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Portaria SRE Nº 9 DE 24/02/2025

 Publicado no DOE - SP em 25 fev 2025


Altera a Portaria SRE Nº 88/2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.


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O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:

I - o item 4.74 da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
4.74 03.021.01 CERPA TIJUCA SILVER GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 4,95

” (NR);

II - o item 3.15 da Tabela 3. BEBIDA ICE do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS:

“

Item CEST Procedência Marca Embalagem Não Retornável Retornável
3.15 02.003.00 NACIONAL SKOL BEATS GT (GIN TONIC) vidro de 260 a 360 ml R$ 7,65  

” (NR);

III - o item 22.67 da Tabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS:

“

(Tabela alterada pela retificação realizada no DOE de 06/03/2025):

Item CEST Procedência Marca Embalagem Não Retornável Retornável
22.67 02.023.00 NACIONAL SKOL BEATS SENSES vidro de 260 a 360 ml R$ 7,58  

.

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:

I - o item 2.66 à Tabela 2. AMBEV do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

“

Tabela 2. AMBEV
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
2.66 03.010.02 GUARANÁ ANTARCTICA - PACK 12 UNIDADES LATA de 311 a 360 ml R$ 37,80

” (NR);

II - os itens 3.450 a 3.457 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

“

Tabela 3. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.450 03.010.01 JET GUARANA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42
3.451 03.010.01 JET COLA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42
3.452 03.010.01 JET LARANJA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42
3.453 03.010.01 LIGEIRINHO GUARANA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42
3.454 03.010.01 LIGEIRINHO COLA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42
3.455 03.010.01 LIGEIRINHO LARANJA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42
3.456 03.010.01 NEW REI GUARANA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42
3.457 03.010.01 SUN HOT GUARANA PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,42

” (NR);

III - os itens 2.109 a 2.122 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

“

Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
2.109 03.013.01 FLYING HORSE ENERGÉTICO (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO) PET de 1201 a 1750 ml R$ 8,99
2.110 03.013.00 RED BULL TROPICAL LATA de 361 a 660 ml R$ 17,26
2.111 03.013.00 RED BULL POMELO EDITION SF BR ALUCAN LATA até 310 ml R$ 9,96
2.112 03.013.01 ULTRA POWER PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.113 03.013.01 BLUM TRADICIONAL (TODOS OS SABORES) PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.114 03.013.01 ALL BLACK TRADICIONAL PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.115 03.013.01 FAST BACK TRADICIONAL PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.116 03.013.01 JET POWER TRADICIONAL (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO) PET de 1751 a 2499 ml R$ 7,89
2.117 03.013.01 SOUL POWER TRADICIONAL (TODOS OS SABORES) PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.118 03.013.00 ENERGETICO JET (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO) LATA de 361 a 660 ml R$ 5,00
2.119 03.013.01 POWER PLUS PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.120 03.013.01 BLACK POWER PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.121 03.013.01 KISS POWER (TODOS OS SABORES) PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,11
2.122 03.013.01 COQUETEL NEW LOKO PET de 661 a 1000 ml R$ 7,00

” (NR);

IV - os itens 4.465 a 4.494 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

Tabela 4. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
4.465 03.021.03 SULAMERICANA LATA até 310 ml R$ 3,08
4.466 03.021.01 RIO 40º GRAUS VERÃO LAGER GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 5,19
4.467 03.021.01 RIO 40º GRAUS LAGER GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 5,19
4.468 03.021.01 1906 RED VINTAGE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 8,99
4.469 03.021.01 1906 BLACK COUPAGE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 8,99
4.470 03.022.01 ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 6,49
4.471 03.022.01 ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 8,99
4.472 03.021.01 THEREZÓPOLIS SESSION IPA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 311 a 360 ml R$ 6,09
4.473 03.021.00 OUT BEER PILSEN GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 5,24
4.474 03.021.03 CERVEJA GUNNEN LOW CARB LATA de 411 a 660 ml R$ 4,56
4.475 03.023.00 COLINA CHOPP PILSEN GROWLER PET de 1001 ml a 1500 ml R$ 12,10/ por litro
4.476 03.021.03 CERVEJA PILSEN BELCO LATA de 411 a 660 ml R$ 3,11
4.477 03.021.01 BACKER PILSEN GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 6,29
4.478 03.021.01 BACKER PALE ALE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 7,93
4.479 03.021.01 CAPITAO SENRA PILSEN GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 7,66
4.480 03.021.01 CAPITAO SENRA AMBER GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 6,23
4.481 03.021.01 CAPITAO SENRA SESSION GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 6,95
4.482 03.021.01 MEDIEVAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 7,76
4.483 03.021.01 TOMY GUN GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 8,45
4.484 03.021.01 PELE VERMELHA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 12,21
4.485 03.021.01 ELDORADO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 11,03
4.486 03.021.00 BOOM MATE GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 9,10
4.487 03.021.00 BOOM MATE GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL até 360 ml R$ 6,23
4.488 03.021.01 BACKER NACIONAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 6,60
4.489 03.021.01 BACKER NACIONAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 6,11
4.490 03.021.01 BACKER NACIONAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 4,46
4.491 03.021.01 BACKER LGHT GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 7,15
4.492 03.021.01 BACKER LGHT GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 6,16
4.493 03.021.00 BACKER LGHT GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 4,46
4.494 03.021.01 BACKER TRIGO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL de 361 a 660 ml R$ 7,18

” (NR).

Artigo 3º - Ficam revogados os itens adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:

I - os itens 4.129 e 4.131 da Tabela 4. CACHAÇA E AGUARDENTE do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS;

II - os itens 22.77, 22.78 e 22.92 da Tabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS. (Inciso alterado pela retificação realizada no DOE de 06/03/2025).

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2025, exceto quanto ao artigo 2º, que entra em vigor em 1º de abril de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual