ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados e estabelecidos os dias de pontos facultativos no ao de 2025, para cumprimento pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, na forma do Anexo deste Decreto. 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. 

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES

Prefeita Municipal

ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

Secretária Municipal de Administração e Inovação

ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 16.190/2025.