Portaria SES Nº 322 DE 13/05/2024


 Publicado no DOE - RS em 13 mai 2024


Autoriza o repasse excepcional e extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual da Saúde, em parcela única, aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para custeio de serviços e ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) destinados ao enfrentamento dos eventos climáticos.


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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 90 da Constituição Estadual e considerando:

- o Decreto Estadual nº 57.596/2024, que declarou estado de calamidade pública nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas , COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a 1º de maio de 2024 e suas alterações;

- a Portaria nº 1.354/2024 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que reconhece o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul;

- a Portaria SES/RS nº 188/2024, que define os critérios de habilitação do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), instituído pelo Decreto Estadual nº 56.061, de 29 de agosto de 2021;

- o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica;

- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o repasse excepcional e extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual da Saúde, no montante de R$ 12.710.004,00 (doze milhões, setecentos e dez mil e quatro reais) aos 497 (quatrocentos e noventa e sete) municí pios do Estado do Rio Grande do Sul, visando à ampliação e à qualificação dos serviços e ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), destinados ao enfrentamento dos eventos climáticos.

Art. 2º Fica autorizado o repasse de recursos, conforme os valores descritos no Anexo Único desta Portaria, em parcela única a ser transferida do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) na modalidade fundo a fundo, para o desenvolvimento de serviços e ações exclusivamente no âmbito da APS.

Art. 3º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria deverão ser utilizados pelos municípios exclusivamente no âmbito da Atenção Primária, para quaisquer despesas de custeio.

Art. 4º Para destinação do quantum a ser repassado a cada município foi considerado como critério o valor da parcela mensal do COMPONENTE SOCIODEMOGRÁFICO e REDE BEM CUIDAR RS do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS).

Art. 5º O prazo de execução dos recursos financeiros de que trata esta Portaria será de 18 (dezoito) meses, contados da data do recebimento do recurso. (Redação do artigo dada pela Portaria SES Nº 470 DE 29/05/2025).

Art. 6º Caberá ao gestor municipal, findo o prazo estabelecido para a conclusão do objeto, prestar contas da execução dos recursos pelo Relatório de Gestão Municipal da Saúde (RGMS).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 13 de maio de 2024.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde.

ANEXO ÚNICO - PORTARIA SES Nº 322/2024

n.

Município

Valor Repasse

1

Aceguá

R$ 13.570,00

2

Água Santa

R$ 13.183,00

3

Agudo

R$ 22.324,00

4

Ajuricaba

R$ 15.580,00

5

Alecrim

R$ 15.652,00

6

Alegrete

R$ 61.932,00

7

Alegria

R$ 13.865,00

8

Almirante Tamandaré do Sul

R$ 10.890,00

9

Alpestre

R$ 15.573,00

10

Alto Alegre

R$ 10.871,00

11

Alto Feliz

R$ 12.256,00

12

Alvorada

R$ 151.961,00

13

Amaral Ferrador

R$ 16.096,00

14

Ametista do Sul

R$ 16.793,00

15

André da Rocha

R$ 10.445,00

16

Anta Gorda

R$ 14.950,00

17

Antônio Prado

R$ 19.457,00

18

Arambaré

R$ 13.393,00

19

Araricá

R$ 15.455,00

20

Aratiba

R$ 13.873,00

21

Arroio do Meio

R$ 24.582,00

22

Arroio do Sal

R$ 17.859,00

23

Arroio do Padre

R$ 12.636,00

24

Arroio dos Ratos

R$ 21.158,00

25

Arroio do Tigre

R$ 19.741,00

26

Arroio Grande

R$ 23.473,00

27

Arvorezinha

R$ 17.931,00

28

Augusto Pestana

R$ 15.609,00

29

Áurea

R$ 13.000,00

30

Bagé

R$ 93.565,00

31

Balneário Pinhal

R$ 20.885,00

32

Barão

R$ 14.832,00

33

Barão de Cotegipe

R$ 15.501,00

34

Barão do Triunfo

R$ 15.913,00

35

Barracão

R$ 14.285,00

36

Barra do Guarita

R$ 13.184,00

37

Barra do Quaraí

R$ 13.929,00

38

Barra do Ribeiro

R$ 20.491,00

39

Barra do Rio Azul

R$ 10.602,00

40

Barra Funda

R$ 11.132,00

41

Barros Cassal

R$ 19.240,00

42

Benjamin Constant do Sul

R$ 11.648,00

43

Bento Gonçalves

R$ 87.769,00

44

Boa Vista das Missões

R$ 11.438,00

45

Boa Vista do Buricá

R$ 15.449,00

46

Boa Vista do Cadeado

R$ 11.775,00

47

Boa Vista do Incra

R$ 11.644,00

48

Boa Vista do Sul

R$ 3.512,00

49

Bom Jesus

R$ 19.838,00

50

Bom Princípio

R$ 19.925,00

51

Bom Progresso

R$ 12.124,00

52

Bom Retiro do Sul

R$ 19.390,00

53

Boqueirão do Leão

R$ 16.624,00

54

Bossoroca

R$ 15.548,00

55

Bozano

R$ 11.132,00

56

Braga

R$ 13.690,00

57

Brochier

R$ 14.050,00

58

Butiá

R$ 25.752,00

59

Caçapava do Sul

R$ 34.866,00

60

Cacequi

R$ 19.884,00

61

Cachoeira do Sul

R$ 66.555,00

62

Cachoeirinha

R$ 93.713,00

63

Cacique Doble

R$ 14.580,00

64

Caibaté

R$ 14.533,00

65

Caiçara

R$ 14.306,00

66

Camaquã

R$ 52.824,00

67

Camargo

R$ 11.811,00

68

Cambará do Sul

R$ 15.350,00

69

Campestre da Serra

R$ 12.902,00

70

Campina das Missões

R$ 14.956,00

71

Campinas do Sul

R$ 14.646,00

72

Campo Bom

R$ 51.029,00

73

Campo Novo

R$ 14.355,00

74

Campos Borges

R$ 13.434,00

75

Candelária

R$ 31.710,00

76

Cândido Godói

R$ 15.215,00

77

Candiota

R$ 16.964,00

78

Canela

R$ 40.941,00

79

Canguçu

R$ 45.464,00

80

Canoas

R$ 234.583,00

81

Canudos do Vale

R$ 10.794,00

82

Capão Bonito do Sul

R$ 11.104,00

83

Capão da Canoa

R$ 45.024,00

84

Capão do Cipó

R$ 12.378,00

85

Capão do Leão

R$ 29.994,00

86

Capivari do Sul

R$ 13.845,00

87

Capela de Santana

R$ 19.861,00

88

Capitão

R$ 11.749,00

89

Carazinho

R$ 51.326,00

90

Caraá

R$ 16.770,00

91

Carlos Barbosa

R$ 28.655,00

92

Carlos Gomes

R$ 10.766,00

93

Casca

R$ 16.663,00

94

Caseiros

R$ 12.744,00

95

Catuípe

R$ 17.772,00

96

Caxias do Sul

R$ 305.523,00

97

Centenário

R$ 12.223,00

98

Cerrito

R$ 15.764,00

99

Cerro Branco

R$ 14.233,00

100

Cerro Grande

R$ 12.383,00

101

Cerro Grande do Sul

R$ 19.052,00

102

Cerro Largo

R$ 20.882,00

103

Chapada

R$ 17.749,00

104

Charqueadas

R$ 36.702,00

105

Charrua

R$ 13.521,00

106

Chiapetta

R$ 13.402,00

107

Chuí

R$ 15.744,00

108

Chuvisca

R$ 14.958,00

109

Cidreira

R$ 22.638,00

110

Ciríaco

R$ 14.075,00

111

Colinas

R$ 11.608,00

112

Colorado

R$ 12.948,00

113

Condor

R$ 15.959,00

114

Constantina

R$ 18.524,00

115

Coqueiro Baixo

R$ 10.693,00

116

Coqueiros do Sul

R$ 11.349,00

117

Coronel Barros

R$ 12.347,00

118

Coronel Bicaco

R$ 16.772,00

119

Coronel Pilar

R$ 10.875,00

120

Cotiporã

R$ 12.678,00

121

Coxilha

R$ 11.662,00

122

Crissiumal

R$ 20.272,00

123

Cristal

R$ 16.813,00

124

Cristal do Sul

R$ 12.897,00

125

Cruz Alta

R$ 50.918,00

126

Cruzaltense

R$ 10.738,00

127

Cruzeiro do Sul

R$ 19.605,00

128

David Canabarro

R$ 13.403,00

129

Derrubadas

R$ 12.686,00

130

Dezesseis de Novembro

R$ 12.426,00

131

Dilermando de Aguiar

R$ 12.267,00

132

Dois Irmãos

R$ 30.551,00

133

Dois Irmãos das Missões

R$ 11.329,00

134

Dois Lajeados

R$ 12.366,00

135

Dom Feliciano

R$ 21.239,00

136

Dom Pedro de Alcântara

R$ 12.300,00

137

Dom Pedrito

R$ 36.966,00

138

Dona Francisca

R$ 13.407,00

139

Doutor Maurício Cardoso

R$ 14.324,00

140

Doutor Ricardo

R$ 10.993,00

141

Eldorado do Sul

R$ 37.043,00

142

Encantado

R$ 26.332,00

143

Encruzilhada do Sul

R$ 28.425,00

144

Engenho Velho

R$ 11.114,00

145

Entre-Ijuís

R$ 17.600,00

146

Entre Rios do Sul

R$ 12.014,00

147

Erebango

R$ 13.175,00

148

Erechim

R$ 78.097,00

149

Ernestina

R$ 12.727,00

150

Herval

R$ 16.479,00

151

Erval Grande

R$ 14.637,00

152

Erval Seco

R$ 16.584,00

153

Esmeralda

R$ 12.405,00

154

Esperança do Sul

R$ 13.221,00

155

Espumoso

R$ 21.684,00

156

Estação

R$ 15.272,00

157

Estância Velha

R$ 40.489,00

158

Esteio

R$ 65.328,00

159

Estrela

R$ 32.977,00

160

Estrela Velha

R$ 13.031,00

161

Eugênio de Castro

R$ 12.022,00

162

Fagundes Varela

R$ 11.350,00

163

Farroupilha

R$ 54.624,00

164

Faxinal do Soturno

R$ 15.911,00

165

Faxinalzinho

R$ 12.613,00

166

Fazenda Vilanova

R$ 13.942,00

167

Feliz

R$ 19.553,00

168

Flores da Cunha

R$ 30.704,00

169

Floriano Peixoto

R$ 11.109,00

170

Fontoura Xavier

R$ 18.823,00

171

Formigueiro

R$ 16.382,00

172

Forquetinha

R$ 12.179,00

173

Fortaleza dos Valos

R$ 13.434,00

174

Frederico Westphalen

R$ 32.531,00

175

Garibaldi

R$ 32.814,00

176

Garruchos

R$ 12.105,00

177

Gaurama

R$ 14.651,00

178

General Câmara

R$ 17.243,00

179

Gentil

R$ 11.081,00

180

Getúlio Vargas

R$ 22.655,00

181

Giruá

R$ 22.230,00

182

Glorinha

R$ 16.357,00

183

Gramado

R$ 34.344,00

184

Gramado dos Loureiros

R$ 12.526,00

185

Gramado Xavier

R$ 13.932,00

186

Gravataí

R$ 183.711,00

187

Guabiju

R$ 10.454,00

188

Guaíba

R$ 75.292,00

189

Guaporé

R$ 28.181,00

190

Guarani das Missões

R$ 16.648,00

191

Harmonia

R$ 13.391,00

192

Herveiras

R$ 12.973,00

193

Horizontina

R$ 23.748,00

194

Hulha Negra

R$ 16.139,00

195

Humaitá

R$ 14.218,00

196

Ibarama

R$ 13.695,00

197

Ibiaçá

R$ 13.869,00

198

Ibiraiaras

R$ 16.604,00

199

Ibirapuitã

R$ 13.590,00

200

Ibirubá

R$ 25.109,00

201

Igrejinha

R$ 33.247,00

202

Ijuí

R$ 68.188,00

203

Ilópolis

R$ 13.697,00

204

Imbé

R$ 26.964,00

205

Imigrante

R$ 12.664,00

206

Independência

R$ 15.879,00

207

Inhacorá

R$ 12.229,00

208

Ipê

R$ 14.952,00

209

Ipiranga do Sul

R$ 10.882,00

210

Iraí

R$ 17.237,00

211

Itaara

R$ 14.034,00

212

Itacurubi

R$ 13.280,00

213

Itapuca

R$ 11.339,00

214

Itaqui

R$ 36.928,00

215

Itati

R$ 12.556,00

216

Itatiba do Sul

R$ 13.053,00

217

Ivorá

R$ 11.010,00

218

Ivoti

R$ 24.840,00

219

Jaboticaba

R$ 13.989,00

220

Jacuizinho

R$ 12.532,00

221

Jacutinga

R$ 12.866,00

222

Jaguarão

R$ 29.435,00

223

Jaguari

R$ 17.963,00

224

Jaquirana

R$ 14.337,00

225

Jari

R$ 13.085,00

226

Jóia

R$ 17.241,00

227

Júlio de Castilhos

R$ 24.346,00

228

Lagoa Bonita do Sul

R$ 12.670,00

229

Lagoão

R$ 15.479,00

230

Lagoa dos Três Cantos

R$ 10.774,00

231

Lagoa Vermelha

R$ 29.915,00

232

Lajeado

R$ 66.372,00

233

Lajeado do Bugre

R$ 12.785,00

234

Lavras do Sul

R$ 16.413,00

235

Liberato Salzano

R$ 15.136,00

236

Lindolfo Collor

R$ 14.978,00

237

Linha Nova

R$ 10.640,00

238

Machadinho

R$ 15.176,00

239

Maçambará

R$ 13.104,00

240

Mampituba

R$ 12.837,00

241

Manoel Viana

R$ 16.050,00

242

Maquiné

R$ 16.058,00

243

Maratá

R$ 11.411,00

244

Marau

R$ 37.661,00

245

Marcelino Ramos

R$ 14.294,00

246

Mariana Pimentel

R$ 14.089,00

247

Mariano Moro

R$ 11.019,00

248

Marques de Souza

R$ 13.638,00

249

Mata

R$ 14.388,00

250

Mato Castelhano

R$ 11.666,00

251

Mato Leitão

R$ 13.381,00

252

Mato Queimado

R$ 11.079,00

253

Maximiliano de Almeida

R$ 14.027,00

254

Minas do Leão

R$ 17.224,00

255

Miraguaí

R$ 14.353,00

256

Montauri

R$ 10.724,00

257

Monte Alegre dos Campos

R$ 13.330,00

258

Monte Belo do Sul

R$ 12.045,00

259

Montenegro

R$ 53.562,00

260

Mormaço

R$ 12.735,00

261

Morrinhos do Sul

R$ 12.438,00

262

Morro Redondo

R$ 15.903,00

263

Morro Reuter

R$ 14.813,00

264

Mostardas

R$ 20.095,00

265

Muçum

R$ 14.415,00

266

Muitos Capões

R$ 11.932,00

267

Muliterno

R$ 11.013,00

268

Não-Me-Toque

R$ 23.045,00

269

Nicolau Vergueiro

R$ 11.074,00

270

Nonoai

R$ 20.687,00

271

Nova Alvorada

R$ 12.673,00

272

Nova Araçá

R$ 13.789,00

273

Nova Bassano

R$ 16.462,00

274

Nova Boa Vista

R$ 10.754,00

275

Nova Bréscia

R$ 12.477,00

276

Nova Candelária

R$ 11.721,00

277

Nova Esperança do Sul

R$ 14.045,00

278

Nova Hartz

R$ 24.256,00

279

Nova Pádua

R$ 11.221,00

280

Nova Palma

R$ 14.972,00

281

Nova Petrópolis

R$ 24.658,00

282

Nova Prata

R$ 27.898,00

283

Nova Ramada

R$ 11.127,00

284

Nova Roma do Sul

R$ 12.666,00

285

Nova Santa Rita

R$ 28.445,00

286

Novo Cabrais

R$ 13.456,00

287

Novo Hamburgo

R$ 161.138,00

288

Novo Machado

R$ 12.983,00

289

Novo Tiradentes

R$ 11.430,00

290

Novo Xingu

R$ 10.630,00

291

Novo Barreiro

R$ 13.748,00

292

Osório

R$ 40.994,00

293

Paim Filho

R$ 13.339,00

294

Palmares do Sul

R$ 19.409,00

295

Palmeira das Missões

R$ 35.199,00

296

Palmitinho

R$ 16.116,00

297

Panambi

R$ 38.779,00

298

Pantano Grande

R$ 18.533,00

299

Paraí

R$ 15.334,00

300

Paraíso do Sul

R$ 16.717,00

301

Pareci Novo

R$ 12.843,00

302

Parobé

R$ 45.846,00

303

Passa Sete

R$ 13.922,00

304

Passo do Sobrado

R$ 15.613,00

305

Passo Fundo

R$ 141.002,00

306

Paulo Bento

R$ 11.146,00

307

Paverama

R$ 17.011,00

308

Pedras Altas

R$ 11.614,00

309

Pedro Osório

R$ 17.513,00

310

Pejuçara

R$ 13.022,00

311

Pelotas

R$ 234.412,00

312

Picada Café

R$ 14.046,00

313

Pinhal

R$ 11.565,00

314

Pinhal da Serra

R$ 11.504,00

315

Pinhal Grande

R$ 13.277,00

316

Pinheirinho do Vale

R$ 13.979,00

317

Pinheiro Machado

R$ 20.512,00

318

Pinto Bandeira

R$ 12.427,00

319

Pirapó

R$ 12.493,00

320

Piratini

R$ 24.904,00

321

Planalto

R$ 19.145,00

322

Poço das Antas

R$ 10.959,00

323

Pontão

R$ 13.017,00

324

Ponte Preta

R$ 10.684,00

325

Portão

R$ 33.124,00

326

Porto Alegre

R$ 969.561,00

327

Porto Lucena

R$ 14.671,00

328

Porto Mauá

R$ 11.923,00

329

Porto Vera Cruz

R$ 10.977,00

330

Porto Xavier

R$ 19.140,00

331

Pouso Novo

R$ 11.100,00

332

Presidente Lucena

R$ 12.252,00

333

Progresso

R$ 14.878,00

334

Protásio Alves

R$ 10.959,00

335

Putinga

R$ 13.564,00

336

Quaraí

R$ 27.007,00

337

Quatro Irmãos

R$ 10.750,00

338

Quevedos

R$ 11.567,00

339

Quinze de Novembro

R$ 13.475,00

340

Redentora

R$ 21.116,00

341

Relvado

R$ 10.975,00

342

Restinga Seca

R$ 22.233,00

343

Rio dos Índios

R$ 12.763,00

344

Rio Grande

R$ 148.244,00

345

Rio Pardo

R$ 36.520,00

346

Riozinho

R$ 13.936,00

347

Roca Sales

R$ 19.330,00

348

Rodeio Bonito

R$ 15.570,00

349

Rolador

R$ 11.463,00

350

Rolante

R$ 24.501,00

351

Ronda Alta

R$ 18.645,00

352

Rondinha

R$ 14.142,00

353

Roque Gonzales

R$ 16.340,00

354

Rosário do Sul

R$ 38.257,00

355

Sagrada Família

R$ 12.570,00

356

Saldanha Marinho

R$ 11.386,00

357

Salto do Jacuí

R$ 19.005,00

358

Salvador das Missões

R$ 11.615,00

359

Salvador do Sul

R$ 15.516,00

360

Sananduva

R$ 22.090,00

361

Santa Bárbara do Sul

R$ 16.486,00

362

Santa Cecília do Sul

R$ 10.711,00

363

Santa Clara do Sul

R$ 15.231,00

364

Santa Cruz do Sul

R$ 92.933,00

365

Santa Maria

R$ 189.104,00

366

Santa Maria do Herval

R$ 15.196,00

367

Santa Margarida do Sul

R$ 11.751,00

368

Santana da Boa Vista

R$ 16.850,00

369

Santana do Livramento

R$ 66.620,00

370

Santa Rosa

R$ 59.971,00

371

Santa Tereza

R$ 10.799,00

372

Santa Vitória do Palmar

R$ 32.850,00

373

Santiago

R$ 43.464,00

374

Santo Ângelo

R$ 64.671,00

375

Santo Antônio do Palma

R$ 11.094,00

376

Santo Antônio da Patrulha

R$ 38.292,00

377

Santo Antônio das Missões

R$ 19.161,00

378

Santo Antônio do Planalto

R$ 10.970,00

379

Santo Augusto

R$ 21.069,00

380

Santo Cristo

R$ 20.825,00

381

Santo Expedito do Sul

R$ 11.576,00

382

São Borja

R$ 50.930,00

383

São Domingos do Sul

R$ 12.239,00

384

São Francisco de Assis

R$ 23.357,00

385

São Francisco de Paula

R$ 26.095,00

386

São Gabriel

R$ 53.354,00

387

São Jerônimo

R$ 26.527,00

388

São João da Urtiga

R$ 13.645,00

389

São João do Polêsine

R$ 12.411,00

390

São Jorge

R$ 11.877,00

391

São José das Missões

R$ 12.607,00

392

São José do Herval

R$ 11.496,00

393

São José do Hortêncio

R$ 13.399,00

394

São José do Inhacorá

R$ 11.200,00

395

São José do Norte

R$ 29.837,00

396

São José do Ouro

R$ 15.504,00

397

São José do Sul

R$ 11.444,00

398

São José dos Ausentes

R$ 13.598,00

399

São Leopoldo

R$ 153.446,00

400

São Lourenço do Sul

R$ 39.041,00

401

São Luiz Gonzaga

R$ 35.292,00

402

São Marcos

R$ 24.183,00

403

São Martinho

R$ 14.527,00

404

São Martinho da Serra

R$ 12.657,00

405

São Miguel das Missões

R$ 16.224,00

406

São Nicolau

R$ 15.307,00

407

São Paulo das Missões

R$ 15.122,00

408

São Pedro da Serra

R$ 12.712,00

409

São Pedro das Missões

R$ 11.135,00

410

São Pedro do Butiá

R$ 12.285,00

411

São Pedro do Sul

R$ 22.210,00

412

São Sebastião do Caí

R$ 26.458,00

413

São Sepé

R$ 27.441,00

414

São Valentim

R$ 12.849,00

415

São Valentim do Sul

R$ 11.063,00

416

São Valério do Sul

R$ 13.542,00

417

São Vendelino

R$ 10.895,00

418

São Vicente do Sul

R$ 17.065,00

419

Sapiranga

R$ 62.057,00

420

Sapucaia do Sul

R$ 101.587,00

421

Sarandi

R$ 27.240,00

422

Seberi

R$ 19.620,00

423

Sede Nova

R$ 12.812,00

424

Segredo

R$ 16.526,00

425

Selbach

R$ 14.040,00

426

Senador Salgado Filho

R$ 12.860,00

427

Sentinela do Sul

R$ 15.025,00

428

Serafina Corrêa

R$ 21.531,00

429

Sério

R$ 11.361,00

430

Sertão

R$ 14.973,00

431

Sertão Santana

R$ 15.343,00

432

Sete de Setembro

R$ 11.026,00

433

Severiano de Almeida

R$ 12.582,00

434

Silveira Martins

R$ 3.952,00

435

Sinimbu

R$ 17.859,00

436

Sobradinho

R$ 21.669,00

437

Soledade

R$ 31.598,00

438

Tabaí

R$ 13.963,00

439

Tapejara

R$ 27.015,00

440

Tapera

R$ 18.447,00

441

Tapes

R$ 22.787,00

442

Taquara

R$ 48.522,00

443

Taquari

R$ 27.430,00

444

Taquaruçu do Sul

R$ 12.583,00

445

Tavares

R$ 15.538,00

446

Tenente Portela

R$ 21.820,00

447

Terra de Areia

R$ 18.790,00

448

Teutônia

R$ 31.269,00

449

Tio Hugo

R$ 12.595,00

450

Tiradentes do Sul

R$ 15.213,00

451

Toropi

R$ 12.395,00

452

Torres

R$ 36.912,00

453

Tramandaí

R$ 44.736,00

454

Travesseiro

R$ 11.283,00

455

Três Arroios

R$ 11.909,00

456

Três Cachoeiras

R$ 18.123,00

457

Três Coroas

R$ 28.044,00

458

Três de Maio

R$ 27.700,00

459

Três Forquilhas

R$ 12.775,00

460

Três Palmeiras

R$ 14.267,00

461

Três Passos

R$ 28.083,00

462

Trindade do Sul

R$ 15.290,00

463

Triunfo

R$ 26.545,00

464

Tucunduva

R$ 14.756,00

465

Tunas

R$ 13.814,00

466

Tupanci do Sul

R$ 10.596,00

467

Tupanciretã

R$ 26.000,00

468

Tupandi

R$ 12.900,00

469

Tuparendi

R$ 16.671,00

470

Turuçu

R$ 13.573,00

471

Ubiretama

R$ 11.209,00

472

União da Serra

R$ 10.316,00

473

Unistalda

R$ 11.377,00

474

Uruguaiana

R$ 91.795,00

475

Vacaria

R$ 56.769,00

476

Vale Verde

R$ 13.406,00

477

Vale do Sol

R$ 18.798,00

478

Vale Real

R$ 14.865,00

479

Vanini

R$ 10.913,00

480

Venâncio Aires

R$ 55.218,00

481

Vera Cruz

R$ 28.298,00

482

Veranópolis

R$ 26.675,00

483

Vespasiano Correa

R$ 11.231,00

484

Viadutos

R$ 14.291,00

485

Viamão

R$ 172.886,00

486

Vicente Dutra

R$ 15.175,00

487

Victor Graeff

R$ 11.763,00

488

Vila Flores

R$ 12.844,00

489

Vila Lângaro

R$ 10.877,00

490

Vila Maria

R$ 13.209,00

491

Vila Nova do Sul

R$ 13.585,00

492

Vista Alegre

R$ 12.112,00

493

Vista Alegre do Prata

R$ 10.597,00

494

Vista Gaúcha

R$ 12.167,00

495

Vitória das Missões

R$ 12.993,00

496

Westfalia

R$ 11.575,00

497

Xangri-lá

R$ 20.490,00

Total

R$ 12.710.004,00