Publicado no DOE - RJ em 28 nov 2023
Ret. - Altera a Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Processo nº SEI-040044/000279/2023.
Onde se lê:
PORTARIA SEFAZ Nº 343 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
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