Publicado no DOM - Porto Alegre em 27 out 2023
Altera o Decreto Nº 21187/2021, que regulamenta o mobiliário urbano de atividade comercial ou de serviços.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inc. VI do art. 10 do Decreto nº 21.187, de 30 de setembro de 2021, conforme segue:
“Art.10. .....................................................................................................................
....................................................................................................................................
VI – prestação de serviço de sapateiro será realizada em estrutura com 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) por 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), com 2,30m (dois metros e trinta centímetros) de altura, na cor cinza;
.........................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de outubro de 2023.
Sebastião Melo,
Prefeito de Porto Alegre.
Registre-se e publique-se.
Roberto Silva da Rocha,
Procurador-Geral do Município.
