Publicado no DOM - Porto Alegre em 25 mai 2023
Altera o Anexo II do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre.
(Revogado pelo Decreto Nº 22069 DE 05/07/2023):
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, conforme Anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de maio de 2023.
Hamilton Sossmeier, Prefeito, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Roberto Silva da Rocha, Procurador-Geral do Município
