O Governador do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o art. 66, inciso III da Constituição Estadual, bem o que consta no processo CASACIVIL-PRO-2022/00466, e

Considerando a Portaria nº 71 , de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a padronização e obrigatoriedade do registro do código do Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E. e conjunto de coordenadas geográficas nos documentos, processos físicos e virtuais protocolados, instruídos e/ou tramitados na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA que tenham como objeto ativos rodoviários estaduais (rodovias e meios de transposição),

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o item 1, do art. 1º do Decreto nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"1. Rodovia: MT-242

Trecho: Início: Entr. BR 163 (B) (Contorno) - Término: Entr. MT 010 (B) - Ipiranga do Norte

.

Rodovia MT-491

Trecho: Entr. MT 242 - km 17,79

.

Extensão total: 89,278 km."

Art. 2º Fica alterado o item 3, do art. 1º do Decreto nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3. Rodovia: MT-242

Trecho: Início: Entr. BR 163 (A) Sorriso - Término: Entr. BR 242 (Início PU Nova Ubiratã - fim da concessão) - Extensão - SRE: 83,28 km

.

Rodovia MT-140*

Trecho: Início: Entr. MT 242 (A) - Término: Entr. MT 338 - MT 493

*Alterou-se a nomenclatura da rodovia de MT-242 para MT-140

Rodovia MT-338

Trecho: Início: Entr. MT 493 (MT 404) - Término: Entr.140 (Boa Esperança do Norte - Fim da Concessão - Entr. 338 (B)

.

Extensão total: 141,60 km"

Art. 3º Fica alterado o item 4, do art. 1º do Decreto nº 2.279, de 07 de dezembro de 2.009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Rodovia: MT-235

Trecho: Nova Mutum (Entr. BR 163) - Santa Rita do Trivelato - (Entroncamento MT 140)

.

Extensão total: 113,00 km."

Art. 4º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.328, de 05 de janeiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA autorizada a proceder à licitação, na modalidade Concorrência, para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais divididos em 03 lotes:

1. Rodovia MT-100

Trecho: Div. MT/MS - Entr. BR-364/MT299 - Fim Pavimentação (Ribeirão Claro)

*Seguimentos sofrerão alteração com a implantação do rodoanel.

**Para via duplicada, considera-se o maior valor em detrimento do menor para o somatório da distância total da rodovia.

Extensão total: 111,90 km

2. Rodovia MT-320

Trecho: Entr. BR 163 (Nova Santa Helena) - Colíder - Entr. MT 208 (Carlinda)

.

Rodovia MT-208

Trecho: Entr. MT 320 - Entr. MT 325 B (Perímetro Urbano de Alta Floresta)

.

Extensão total: 188,2 km

3.Rodovia MT-246

Trecho: Entr. BR 163/BR 364 (B) - Entr. MT 343 (A) (Barra do Bugres)

.

4. Rodovia: MT-343

Trecho: Entr. MT 343 (A) (Barra do Bugres) - Entr. MT 358 (Assari)

.

5. Rodovia MT-358

Trecho: ENTR. MT 358 (Contorno Norte de Tangará da Serra) - ENTR. Acesso Norte Tangará da Serra (Final do Contorno)

*para via duplicada, considera-se o maior valor em detrimento do menor para o somatório da distância total da rodovia.

Extensão total: 233,20 Km."

Art. 5º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 542, de 30 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA autorizada a proceder à licitação, na modalidade Concorrência, para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais divididos em 03 lotes:

1. Rodovia MT-130

Trecho: Entr. BR 070 (B) - Entr. MT 020, em Paranatinga

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Extensão total - SRE: 140,60 km

2. Rodovia MT-220

Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) - Entr. MT 410 (p/Tabaporã)

.

Extensão total: 138,4 km."

Art. 6º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 604, de 19 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Rodovia MT-010

Trecho: Entroncamento BR 364 - Entroncamento MT 160 (início PU São José do Rio Claro)

.

Rodovia MT-249

Trecho: Entroncamento BR 163 (Nova Mutum) - Entroncamento MT 235.

.

Rodovia MT-235

Trecho: Entroncamento MT 249 - Entroncamento MT 170

.

Extensão total: 310,9 km”

Art. 7º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 604, de 19 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Rodovia MT-480

Trecho: Fim da duplicação Av. Nilo Torres (Tangará da Serra) - Entroncamento MT-235

.

Extensão total: 108,4 km"

Art. 8º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.388, de 05 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizada, a partir de 15.10.2012, a operação e exploração mediante a cobrança de pedágio e a prestação de serviços inerentes previstos no Contrato de Concessão nº 001/2011/00-SEPTU, notadamente nas cláusulas 2.7.1.1 e seguintes, da seguinte Rodovia:

1. Rodovia MT-130

Trecho: Rondonópolis (Entr. BR 163) - Primavera do Leste (Entr. BR 070)

.

Extensão total: 111,6 km"

Art. 9º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 651, de 21 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Rodovia MT-449

Trecho: Entr. BR-163 (PU Lucas do Rio Verde) - fim duplicação Lucas do Rio Verde.

.

Rodovia: MT-010

Trecho: Entr. MT-449 (Eldorado) - fim pavimentação

.

Rodovia: MT-338

Trecho: Entr. Div. Lucas do Rio Verde/Tapurah Entr. MT-010 (B)

Extensão - SRE: 26,28 km

*Apenas 0,38 km fazem parte da concessão

Rodovia: MT-484

Trecho: Ribeirão Divisão (Div. Lucas do Rio Verde/Tapurah Entr. MT-010 (B) Entr. mt-560 (a)

*Apenas 2,67 km fazem parte da concessão

Extensão total: 148,33 km"

Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 2.321, de 11 de janeiro de 2010.

Art. 11. Os Códigos do Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E nos contratos de concessão de rodovias no âmbito do estado de Mato Grosso devem ser atualizados por meio de Termo Aditivo no prazo de 60 dias após a data de publicação deste Decreto.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro 2022, 200º da Independência e 133º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Original assinado)

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística