Publicado no DOM - Porto Alegre em 4 jul 2022
Altera o Anexo III e revoga o § 7º do art. 25 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
(Revogado pelo Decreto Nº 22069 DE 05/07/2023):
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Anexo III do Decreto n° 20.889, de 4 de janeiro de 2021, conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
Art. 3° Fica revogado o § 7° do art. 25 do Decreto n° 20.889, de 4 de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de novembro de 2022.
Sebastião Melo,
Prefeito de Porto Alegre
Registre-se e publique-se.
Roberto Silva da Rocha,
Procurador-Geral do Município.
