(Revogado pelo Decreto Nº 22069 DE 05/07/2023):

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a ementa do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, conforme segue:

"Reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Porto Alegre." (NR)

Art. 2º Fica alterado o caput e incluído o § 7º no art. 25 do Decreto nº 20.889, de 2021, conforme segue:

"Art. 25. Fica recomendada a observância de cuidados pessoais, de etiqueta respiratória, de distanciamento interpessoal, de manutenção dos ambientes arejados e bem ventilados e de utilização de máscara de proteção individual nos casos e nas formas das orientações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) constantes no Anexo III deste Decreto.

.....

§ 7º Permanece obrigatória a utilização de máscara de proteção individual nos estabelecimentos destinados à prestação de serviço de saúde, públicos e privados." (NR)

Art. 3º Fica alterado o Anexo III no Decreto nº 20.889, de 2021, conforme Anexo único deste Decreto.

Art. 4º Ficam revogados:

I - os §§ 4º, 5º e o caput e inc. I e II do § 6º do art. 25 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021.

II - o caput e os inc. § 1º, 2º e § 3º do art. 9º e o Anexo IV do Decreto nº 20.747 , de 1º de outubro de 2020, conforme segue:

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de agosto de 2022

Sebastião Melo, Prefeito de Porto Alegre

Registre-se e publique-se.

Roberto Silva da Rocha, Procurador-Geral do Município.

ANEXO ÚNICO -