Publicado no DOU em 28 abr 2022
Estabelece os modelos de documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,
Resolve:
Art. 1º As administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem remeter a Demonstração dos Recursos de Consórcio e a Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos, de que trata a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, ao Banco Central do Brasil na forma dos seguintes documentos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):
I - documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio, nos termos do Anexo I a esta Instrução Normativa; e
II - documento nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos, nos termos do
Anexo II a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Na elaboração do documento nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de
Grupo, deve ser observado que:
I - na conta Outros, código 07.9.0.0.0-4, devem ser registrados os valores recebidos pelo grupo:
a) decorrentes de eventuais obrigações assumidas junto à administradora;
b) relativos aos grupos em formação; e
c) relativos a outros eventos para os quais não haja conta especifica;
II - na conta Outros, código 08.9.0.0.0-7, devem ser registrados os pagamentos à administradora:
a) decorrentes de eventuais obrigações do grupo;
b) os valores rateados; e
c) os valores relativos a outros eventos para os quais não haja conta específica; e
III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado. (Redação do inciso dada pela Instrução Normativa BCB Nº 608 DE 08/04/2025).
Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2022.
Art. 4º Fica revogada a Carta Circular nº 3.147, de 29 de setembro de 2004.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.
JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa BCB Nº 608 DE 08/04/2025):
ANEXO I
Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio
DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO
Data-Base: __/__/___
Administradora:
CNPJ:
Valores em R$ 1,00, inclusive centavos
|
DISCRIMINAÇÃO |
CÓDIGOS |
VALOR |
|
ATIVO REALIZÁVEL |
1.0.0.00.00.00-9 |
|
|
DISPONIBILIDADES |
1.1.0.00.00.00-2 |
|
|
Caixa |
1.1.1.00.00.00-9 |
|
|
CAIXA |
1.1.1.90.00.00-0 |
|
|
Depósitos Bancários |
1.1.2.00.00.00-6 |
|
|
DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
1.1.2.92.00.00-3 |
|
|
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ |
1.2.0.00.00.00-5 |
|
|
Outras |
1.2.9.00.00.00-8 |
|
|
APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
1.2.9.90.00.00-9 |
|
|
Disponibilidades do Grupo |
1.2.9.90.12.00-4 |
|
|
Vinculadas a Contemplações - Selic |
1.2.9.90.25.00-8 |
|
|
Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações |
1.2.9.90.35.00-5 |
|
|
Recursos de Grupos em Formação |
1.2.9.90.55.00-9 |
|
|
OUTROS CRÉDITOS |
1.8.0.00.00.00-3 |
|
|
Valores Específicos |
1.8.7.00.00.00-2 |
|
|
ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS |
1.8.7.80.00.00-4 |
|
|
VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA |
1.8.7.82.00.00-0 |
|
|
BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS |
1.8.7.88.00.00-8 |
|
|
DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO |
1.8.7.89.00.00-1 |
|
|
DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS |
1.8.7.93.0000-2 |
|
|
Normais |
1.8.7.93.05.00-7 |
|
|
Em Atraso |
1.8.7.93.15.00-4 |
|
|
Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento |
1.8.7.93.20.00-6 |
|
|
CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER |
1.8.7.98.00.00-7 |
|
|
COMPENSAÇÃO ATIVA |
3.0.0.00.00.00-7 |
|
|
Consórcio |
3.0.7.00.00.00-6 |
|
|
PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS |
3.0.7.75.00.00-4 |
|
|
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO |
3.0.7.78.00.00-3 |
|
|
VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR |
3.0.7.82.00.00-4 |
|
|
DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS |
3.0.7.99.00.00-4 |
|
|
PASSIVO EXIGÍVEL |
4.0.0.00.00.00-6 |
|
|
OUTRAS OBRIGAÇÕES |
4.9.0.00.00.00-3 |
|
|
Obrigações Diversas |
4.9.8.00.00.00-9 |
|
|
OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS |
4.9.8.82.00.00-7 |
|
|
Grupos em Formação |
4.9.8.82.05.00-2 |
|
|
Recebimentos não Identificados |
4.9.8.82.07.00-0 |
|
|
Contribuições de Consorciados não Contemplados |
4.9.8.82.10.00-4 |
|
|
VALORES A REPASSAR |
4.9.8.86.00.00-9 |
|
|
Taxa de Administração |
4.9.8.86.10.00-6 |
|
|
Prêmios de Seguro |
4.9.8.86.15.00-1 |
|
|
Multas e Juros Moratórios |
4.9.8.86.20.00-3 |
|
|
Multa Rescisória |
4.9.8.86.22.00-1 |
|
|
Custas Judiciais |
4.9.8.86.25.00-8 |
|
|
Despesas de Registro de Contratos de Garantia |
4.9.8.86.30.00-0 |
|
|
Outros Recursos |
4.9.8.86.35.00-5 |
|
|
Valores a Repassar - Encerramento |
4.9.8.86.95.00-7 |
|
|
OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR |
4.9.8.91.00.00-3 |
|
|
Consorciados contemplados ativos |
4.9.8.91.10.00-0 |
|
|
Consorciados contemplados excluídos/desistentes |
4.9.8.91.20.00-7 |
|
|
OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA |
4.9.8.92.00.00-6 |
|
|
RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS |
4.9.8.94.00.00-2 |
|
|
Ativos - em Andamento |
4.9.8.94.10.00-9 |
|
|
Ativos - pelo Rateio |
4.9.8.94.15.00-4 |
|
|
Desistentes ou Excluídos |
4.9.8.94.20.00-6 |
|
|
RECURSOS DO GRUPO |
4.9.8.98.00.00-4 |
|
|
Fundo de Reserva |
4.9.8.98.15.00-6 |
|
|
Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum |
4.9.8.98.16.00-5 |
|
|
Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados |
4.9.8.98.17.00-4 |
|
|
Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-) |
4.9.8.98.18.00-3 |
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
4.9.8.98.20.00-8 |
|
|
Multas e Juros Moratórios Retidos |
4.9.8.98.30.00-5 |
|
|
Multa Rescisória Retida |
4.9.8.98.35.00-0 |
|
|
Recursos em Processo de Habilitação |
4.9.8.98.40.00-2 |
|
|
Reajuste de Saldo de Caixa |
4.9.8.98.45.00-7 |
|
|
Atualização de Direitos |
4.9.8.98.50.00-9 |
|
|
(+/-) Atualização de Obrigações |
4.9.8.98.60.00-6 |
|
|
(-) Valores Irrecuperáveis |
4.9.8.98.90.00-7 |
|
|
COMPENSAÇÃO PASSIVA |
9.0.0.00.00.00-1 |
|
|
Consórcio |
9.0.7.00.00.00-0 |
|
|
RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS |
9.0.7.75.00.00-8 |
|
|
OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES |
9.0.7.78.00.00-7 |
|
|
BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR |
9.0.7.82.00.00-8 |
|
|
DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS |
9.0.7.99.00.00-8 |
Diretor responsável pela Contabilidade Profissional de Contabilidade
CRC: CPF:
Local e Data
.
ANEXO II Documento nº 7- Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos
Data-base://
Administradora:
CNPJ:
Valores em R$ 1,00
| DISCRIMINAÇÃO | CÓDIGOS | VALOR NO PERIODO | VALOR ACUMULADO | |
| DISPONIBILIDADES | 06.0.0.0.0-8 | |||
| Caixa | 06.1.0.0.0-5 | |||
| Depósitos Bancários | 06.2.0.0.0-2 | |||
| Cheques em Cobrança | 06.4.0.0.0-6 | |||
| Aplicações Financeiras do Grupo | 06.5.0.0.0-3 | |||
| Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações | 06.6.0.0.0-0 | |||
| (+) RECURSOS COLETADOS | 07.0.0.0.0-1 | |||
| Contribuições para Aquisição de Bens | 07.1.0.0.0-8 | |||
| Taxa de Administração | 07.2.0.0.0-5 | |||
| Contribuições ao Fundo de Reserva | 07.3.0.0.0-2 | |||
| Rendimentos de Aplicações Financeiras | 07.4.0.0.0-9 | |||
| Multas e Juros Moratórios | 07.5.0.0.0-6 | |||
| Prêmios de Seguro | 07.6.0.0.0-3 | |||
| Custas Judiciais | 07.7.0.0.0-0 | |||
| Reembolso de Despesas de Registro | 07.8.0.0.0-7 | |||
| Outros | 07.9.0.0.0-4 | |||
| (-) RECURSOS UTILIZADOS | 08.0.0.0.0-4 | |||
| Aquisição de Bens | 08.1.0.0.0-1 | |||
| Taxa de Administração | 08.2.0.0.0-8 | |||
| Multas e Juros Moratórios | 08.3.0.0.0-5 | |||
| Prêmios de Seguro | 08.4.0.0.0-2 | |||
| Custas Judiciais | 08.5.0.0.0-9 | |||
| Devolução a Consorciados Desligados | 08.6.0.0.0-6 | |||
| Despesas de Registro de Contrato | 08.7.0.0.0-3 | |||
| Outros | 08.9.0.0.0.7 | |||
| DISPONIBILIDADES (em dd/mm/aaaa) | 09.0.0.0.0-7 | |||
| Caixa | 09.1.0.0.0-4 | |||
| Depósitos Bancários | 09.2.0.0.0-1 | |||
| Cheques em Cobrança | 09.4.0.0.0-5 | |||
| Aplicações Financeiras do Grupo | 09.5.0.0.0-2 | |||
| Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações | 09.6.0.0.0-9 |
|
