Publicado no DOU em 10 abr 2025
Altera a Instrução Normativa BCB Nº 282/2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .................................................................................................................
...............................................................................................................................
III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado." (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 2022, passa a vigorar com seu Anexo I alterado, na forma desta Instrução Normativa.
Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de março de 2025.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
"ANEXO I
Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio
DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO
Data-Base: __/__/___
Administradora:
CNPJ:
Valores em R$ 1,00, inclusive centavos
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DISCRIMINAÇÃO |
CÓDIGOS |
VALOR |
|
ATIVO REALIZÁVEL |
1.0.0.00.00.00-9 |
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|
DISPONIBILIDADES |
1.1.0.00.00.00-2 |
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Caixa |
1.1.1.00.00.00-9 |
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|
CAIXA |
1.1.1.90.00.00-0 |
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|
Depósitos Bancários |
1.1.2.00.00.00-6 |
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|
DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
1.1.2.92.00.00-3 |
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APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ |
1.2.0.00.00.00-5 |
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|
Outras |
1.2.9.00.00.00-8 |
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|
APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
1.2.9.90.00.00-9 |
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|
Disponibilidades do Grupo |
1.2.9.90.12.00-4 |
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|
Vinculadas a Contemplações - Selic |
1.2.9.90.25.00-8 |
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|
Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações |
1.2.9.90.35.00-5 |
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|
Recursos de Grupos em Formação |
1.2.9.90.55.00-9 |
|
|
OUTROS CRÉDITOS |
1.8.0.00.00.00-3 |
|
|
Valores Específicos |
1.8.7.00.00.00-2 |
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|
ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS |
1.8.7.80.00.00-4 |
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|
VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA |
1.8.7.82.00.00-0 |
|
|
BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS |
1.8.7.88.00.00-8 |
|
|
DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO |
1.8.7.89.00.00-1 |
|
|
DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS |
1.8.7.93.0000-2 |
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|
Normais |
1.8.7.93.05.00-7 |
|
|
Em Atraso |
1.8.7.93.15.00-4 |
|
|
Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento |
1.8.7.93.20.00-6 |
|
|
CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER |
1.8.7.98.00.00-7 |
|
|
COMPENSAÇÃO ATIVA |
3.0.0.00.00.00-7 |
|
|
Consórcio |
3.0.7.00.00.00-6 |
|
|
PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS |
3.0.7.75.00.00-4 |
|
|
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO |
3.0.7.78.00.00-3 |
|
|
VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR |
3.0.7.82.00.00-4 |
|
|
DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS |
3.0.7.99.00.00-4 |
|
|
PASSIVO EXIGÍVEL |
4.0.0.00.00.00-6 |
|
|
OUTRAS OBRIGAÇÕES |
4.9.0.00.00.00-3 |
|
|
Obrigações Diversas |
4.9.8.00.00.00-9 |
|
|
OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS |
4.9.8.82.00.00-7 |
|
|
Grupos em Formação |
4.9.8.82.05.00-2 |
|
|
Recebimentos não Identificados |
4.9.8.82.07.00-0 |
|
|
Contribuições de Consorciados não Contemplados |
4.9.8.82.10.00-4 |
|
|
VALORES A REPASSAR |
4.9.8.86.00.00-9 |
|
|
Taxa de Administração |
4.9.8.86.10.00-6 |
|
|
Prêmios de Seguro |
4.9.8.86.15.00-1 |
|
|
Multas e Juros Moratórios |
4.9.8.86.20.00-3 |
|
|
Multa Rescisória |
4.9.8.86.22.00-1 |
|
|
Custas Judiciais |
4.9.8.86.25.00-8 |
|
|
Despesas de Registro de Contratos de Garantia |
4.9.8.86.30.00-0 |
|
|
Outros Recursos |
4.9.8.86.35.00-5 |
|
|
Valores a Repassar - Encerramento |
4.9.8.86.95.00-7 |
|
|
OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR |
4.9.8.91.00.00-3 |
|
|
Consorciados contemplados ativos |
4.9.8.91.10.00-0 |
|
|
Consorciados contemplados excluídos/desistentes |
4.9.8.91.20.00-7 |
|
|
OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA |
4.9.8.92.00.00-6 |
|
|
RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS |
4.9.8.94.00.00-2 |
|
|
Ativos - em Andamento |
4.9.8.94.10.00-9 |
|
|
Ativos - pelo Rateio |
4.9.8.94.15.00-4 |
|
|
Desistentes ou Excluídos |
4.9.8.94.20.00-6 |
|
|
RECURSOS DO GRUPO |
4.9.8.98.00.00-4 |
|
|
Fundo de Reserva |
4.9.8.98.15.00-6 |
|
|
Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum |
4.9.8.98.16.00-5 |
|
|
Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados |
4.9.8.98.17.00-4 |
|
|
Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-) |
4.9.8.98.18.00-3 |
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
4.9.8.98.20.00-8 |
|
|
Multas e Juros Moratórios Retidos |
4.9.8.98.30.00-5 |
|
|
Multa Rescisória Retida |
4.9.8.98.35.00-0 |
|
|
Recursos em Processo de Habilitação |
4.9.8.98.40.00-2 |
|
|
Reajuste de Saldo de Caixa |
4.9.8.98.45.00-7 |
|
|
Atualização de Direitos |
4.9.8.98.50.00-9 |
|
|
(+/-) Atualização de Obrigações |
4.9.8.98.60.00-6 |
|
|
(-) Valores Irrecuperáveis |
4.9.8.98.90.00-7 |
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|
COMPENSAÇÃO PASSIVA |
9.0.0.00.00.00-1 |
|
|
Consórcio |
9.0.7.00.00.00-0 |
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|
RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS |
9.0.7.75.00.00-8 |
|
|
OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES |
9.0.7.78.00.00-7 |
|
|
BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR |
9.0.7.82.00.00-8 |
|
|
DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS |
9.0.7.99.00.00-8 |
Diretor responsável pela Contabilidade Profissional de Contabilidade
CRC: CPF:
Local e Data "(NR)
