Publicado no DOE - PE em 21 abr 2022
Altera a Portaria SES nº 592, de 20 de agosto de 2021, que institui novo incentivo estadual a leitos de retaguarda (enfermaria), da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
O Secretário Estadual de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na delegação do Ato Governamental nº 005, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, de 01 de janeiro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Excluir o § 3º do Art. 3º da Portaria nº 592, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2021.
Art. 2º Alterar o art. 9º da Portaria nº 592, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2021, parágrafo único, com a seguinte redação:
"Art. 9º No caso de Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, o Incentivo será repassado fundo a fundo".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
