Publicado no DOU em 31 mar 2022
Ret. - Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
RETIFICAÇÃO - DOU de 31.03.2022
Na Lei nº 14.316, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, Seção 1, página 1, nas assinaturas,
Leia-se:
Jair Messias Bolsonaro, Anderson Gustavo Torres, João Inácio Ribeiro Roma Neto e Damares Regina Alves.
