O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, de 30 de novembro de 2021, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: ELÉCTRON

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 L

EAN/GTIN (unitário): 0751320570000

Preço Sugerido: 7,90

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Schweppes Color Ginger Ale/Schweppes Ginger Ale

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900180008

Preço Sugerido: 3,45

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Catharina Sour Cupuaçu

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896952850014

Preço Sugerido: 17,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: London IPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9340572648219

Preço Sugerido: 15,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Bitiburg Pilsen

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9523647680141

Preço Sugerido: 11,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Bayer Weizen

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9852378641504

Preço Sugerido: 12,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Maine NEIPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9342817253608

Preço Sugerido: 17,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Olivia DUBBEL

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892858400193

Preço Sugerido: 17,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: RIS - MAR NEGRO

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896952850007

Preço Sugerido: 18,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: San Diego Double IPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892825425011

Preço Sugerido: 18,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: SESSION BEACH IPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7895842540141

Preço Sugerido: 15,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Texas BROWN IPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892858420122

Preço Sugerido: 17,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: WITBIER DO CHEF

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896952858003

Preço Sugerido: 12,70

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Mousse de Passion

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892858420191

Preço Sugerido: 18,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: RIS - Mar Báltico

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892858425035

Preço Sugerido: 18,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Charlotte TRIPEL

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896952850021

Preço Sugerido: 35,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Dark Cascadian

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892858425301

Preço Sugerido: 17,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Hopnut

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892858400132

Preço Sugerido: 17,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Catharina Sour Cupuaçu

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7896952850007

Preço Sugerido: 21,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: London IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 9340572648288

Preço Sugerido: 20,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Bitiburg Pilsen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 9523647680158

Preço Sugerido: 15,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Bayer Weizen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 9852378641511

Preço Sugerido: 15,60

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Maine NEIPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 9342817253615

Preço Sugerido: 25,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Olivia DUBBEL

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7892858400186

Preço Sugerido: 21,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: RIS - MAR NEGRO

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7896952850090

Preço Sugerido: 27,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: San Diego Double IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7892825425082

Preço Sugerido: 27,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: SESSION BEACH IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7895842540158

Preço Sugerido: 19,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Texas BROWN IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7892858420115

Preço Sugerido: 21,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: WITBIER DO CHEF

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7896952858096

Preço Sugerido: 15,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Mousse de Passion

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7892858420184

Preço Sugerido: 25,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: RIS - Mar Báltico

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7892858425028

Preço Sugerido: 27,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Charlotte TRIPEL

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7896952850014

Preço Sugerido: 43,00

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Dark Cascadian

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7892858425394

Preço Sugerido: 21,50

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Marca: Hopnut

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/Litro

EAN/GTIN (unitário): 7892858400124

Preço Sugerido: 24,70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda