O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação 9631665, exarado no processo SEI nº 01500.0000038198/2021, bem como no Despacho SEFAZ GT Quantificação 9248995, exarado no processo SEI nº 01500.0000035475/2021, e Despacho SEFAZ GT Quantificação 9986690, exarado no processo SEI nº 01500.0000043570/2021, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 167/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 15 de Dezembro de 2021, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJAS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMA

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

IV - ÁGUAS MINERAIS

1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML A 310 ML

2 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML COM GÁS

3 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML SEM GÁS

4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML COM GÁS

5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS

7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1.500 ML SEM GÁS

8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1501 ML A 9999 ML SEM GÁS

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 15 de Dezembro de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL