O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixos na Instrução Normativa nº 03/2021:

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0001-00

PROCESSO SEI Nº: 01500.0000038198/2021

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0001-00

PROCESSO SEI Nº: 01500.0000043570/2021

AGROINDUSTRIAL CAMARAI LTDA - ME

CNPJ: 06.200.385/0001-17

PROCESSO SEI Nº: 01500.0000035475/2021

PRODUTOS:

I - CERVEJAS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMA

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

IV - ÁGUAS MINERAIS

1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML A 310 ML

2 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML COM GÁS

3 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML SEM GÁS

4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML COM GÁS

5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS

7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1.500 ML SEM GÁS

8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1501 ML A 9999 ML SEM GÁS

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 06 de Dezembro de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente Especial da Receita Estadual