O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, de 30 de novembro de 2021, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Dore Citrus

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701259

Preço Sugerido: 0,97

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Dore Citrus

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701242

Preço Sugerido: 3,20

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Infinity Frutas Tropicais

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701273

Preço Sugerido: 3,34

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Infinity Frutas Tropicais

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701266

Preço Sugerido: 5,54

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Mormaii Frutas Tropicais

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701297

Preço Sugerido: 3,51

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Mormaii Frutas Tropicais

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701280

Preço Sugerido: 5,54

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: INFINITY

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 265 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898944785830

Preço Sugerido: 4,80

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: MORMAII

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 265 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701228

Preço Sugerido: 4,80

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: NOBREAK

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701327

Preço Sugerido: 6,14

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: NOBREAK

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701310

Preço Sugerido: 8,32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda