(Revogado pela Portaria SAGRIMA Nº 216 DE 23/08/2021):

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca no uso das suas atribuições legais e com a finalidade de disciplina dos eventos agropecuários do Estado do Maranhã oe,

Considerando o Decreto nº 35.677 , de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19;

Considerando o Decreto nº 36.705 , de 07 de maio de 2021, e o atual momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo Estado do Maranhão, inclusive com casos comprovados de novas variantes, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade;

Considerando o objetivo do Governo do Estado que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível, havendo restabelecimento, com segurança de todas as atividades;

Resolve:

Art. 1º Cancelar todos os eventos e exposições agropecuárias presenciais, bem como o calendário contido na Portaria nº 43 de 08 de março de 2021;

Art. 2º Ficam permitidos eventos realizados de forma remota e eletrônica, onde os mesmos deverão ser inscritos no endereço eletrônico da SAGRIMA, no período de 14 a 28 de junho de 2021, para compor novo calendário virtual de realização de feiras e eventos do Estado.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 43 de 08 de março de 2021.

Art. 4º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA- SAGRIMA, EM SÃO LUÍS (MA), 09 DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ SERGIO DELMIRO VALE

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca SAGRIMA