Publicado no DOU em 6 mai 2021
Revoga a Portaria MDIC nº 208 de 2010, que estabelece que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) as exportações de mercadorias e de serviços que especifica nas modalidades de Equalização e de Financiamento.
O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 82 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria MDIC nº 208, de 20 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FENDT JUNIOR
