Portaria SEFAZ Nº 96 DE 23/04/2021


 Publicado no DOE - AC em 26 abr 2021


Dispõe sobre a alteração do preço das madeiras constantes do item II - SAÍDAS, subitem 13, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 08.09.2008.


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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e

Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;

Considerando o art. 519, do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998;

Resolve:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, o preço das madeiras constantes do item II - SAÍDAS, subitem 13, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco - Acre, 23 de abril de 2021.

Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 096, DE 23 DE ABRIL DE 2021

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS "II - SAÍDAS ..... 13. MADEIRA

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Abiu Prancha m3 R$ 558,00
Abiurana Prancha m3 R$ 558,00
Angelim Prancha m3 R$ 716,40
Caucho Prancha m3 R$ 516,00
Cedro Prancha m3 R$ 600,00
Cedro Rosa Prancha m3 R$ 1.336,80
Cedrinho Prancha m3 R$ 516,00
Cerejeira Prancha m3 R$ 828,00
Copaíba Prancha m3 R$ 558,00
Cumaru Prancha m3 R$ 776,40
Cupiúba Prancha m3 R$ 558,00
Garapeira Prancha m3 R$ 716,40
Guariúba Prancha m3 R$ 558,00
Ipê Prancha m3 R$ 1.336,80
Itaúba Prancha m3 R$ 776,40
Jatobá Prancha m3 R$ 776,40
Louro Prancha m3 R$ 430,00
Maçaranduba Prancha m3 R$ 828,00
Matamatá Preto Prancha m3 R$ 558,00
Muiracatiara Prancha m3 R$ 716,40
Sucupira Prancha m3 R$ 716,40
Sumaúma Prancha m3 R$ 1.200,00
Tacacá/Xixá Prancha m3 R$ 516,00
Tauarí Prancha m3 R$ 516,00
..... "(NR)