Publicado no DOU em 10 dez 2020
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, aterial secundário, embalagem, partes, pelas, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/2015, de 27 de julho de 2015;
Considerando que as referidas empresas encontram-se relacionadas em ato da Marinha do Brasil encaminhado por meio do Ofício nº 73-67/COGESN-MB, de 19.10.2020;
Considerando a manifestação favorável do Estado de São Paulo registrada no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:
Art. 1º Fica incluída no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015, de 3 de dezembro de 2015, no campo referente ao Estado de São Paulo, a empresa relacionada no Anexo Único deste ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
| São Paulo | |||||
| Projeto | Candidato | Fornecedor | Cidade/Estado | Preço da empresa brasileira | Preço da empresa brasileira (1EUR = 2,98543 BRL) |
| C-13- 12 | Válvulas de suspiro dos tanques de lastro | ISSARTEL DO BRASIL.INDUSTRIA MECANICA LTDA. CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Av. Shishima Hifumi, 2911, Parque Tecnológico Urbanova | São Jose dos Campos - SP | 611.074,80 € | R$ 1.824.626,58 |
