Portaria DC/ANTT Nº 399 DE 03/11/2020


 Publicado no DOU em 5 nov 2020


Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.


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A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, na redação dada pela Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020,

Resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 250, de 16 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 3,586 por litro, referente à semana de 18/2010 a 24/2010 de 2020, Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

ANEXO II COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

#. Tipo de carga Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 1,9450 2,4435 2,8479 3,1979 3,6325 4,0117 4,5699
Carga e descarga (CC) R$ 202,36 232,18 255,59 269,00 298,66 347,13 376,53
2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 1,9780 2,4851 2,8725 3,2680 3,7026 4,1153 4,6730
Carga e descarga (CC) R$ 207,32 239,52 254,16 280,08 309,74 367,43 396,68
3 Frigorificada Deslocamento (CCD) R$/km 2,3206 2,8963 3,3913 3,8847 4,3800 4,7467 5,3942
Carga e descarga (CC) R$ 237,55 268,10 301,88 340,04 369,70 414,70 448,27
4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km   2,4329 2,8426 3,1963 3,6309 4,0122 4,5646
Carga e descarga (CC) R$   229,29 254,16 268,57 298,23 347,28 375,09
5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 1,9393 2,4329 2,8426 3,1963 3,6309 4,0122 4,5646
Carga e descarga (CC) R$ 200,77 229,29 254,16 268,57 298,23 347,28 375,09
6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 1,7413 2,4329 2,8573 3,1963 3,6309 4,0122 4,5646
Carga e descarga (CC) R$ 200,77 229,29 258,19 268,57 298,23 347,28 375,09
7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,4683 2,9668 3,3979 3,7479 4,1825 4,5695 5,1277
Carga e descarga (CC) R$ 302,73 332,56 361,02 374,43 404,09 454,70 484,09
8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,5182 3,0253 3,4244 3,8200 4,2546 4,6751 5,2327
Carga e descarga (CC) R$ 316,44 348,64 368,32 394,25 423,91 483,73 512,98
9 Perigosa (frigorificada) Deslocamento (CCD) R$/km 2,7318 3,3075 3,8228 4,3163 4,8116 5,1883 5,8358
Carga e descarga (CC) R$ 310,38 340,93 381,28 419,44 449,09 496,88 530,44
10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km   2,6776 3,1140 3,4676 3,9023 4,2914 4,8438
Carga e descarga (CC) R$   294,28 324,20 338,61 368,27 419,46 447,27
11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 2,1839 2,6776 3,1140 3,4676 3,9023 4,2914 4,8438
Carga e descarga (CC) R$ 265,76 294,28 324,20 338,61 368,27 419,46 447,27
12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       3,3362 3,7708   4,7718
Carga e descarga (CC) R$       307,05 336,71   432,05

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com n mero de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

#. Tipo de carga Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km     2,6087 2,8642 3,2988 3,5548 3,9004
Carga e descarga (CC) R$     232,29 240,95 270,61 306,43 319,85
2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km     2,6385 2,8940 3,3286 3,5846 3,9302
Carga e descarga (CC) R$     232,29 240,95 270,61 306,43 319,85
3 Frigorificada Deslocamento (CCD) R$/km     3,0971 3,4061 3,9014 4,1652 4,5850
Carga e descarga (CC) R$     263,47 272,13 301,79 339,75 353,17
4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km     2,6087 2,8642 3,2988 3,5548 3,9004
Carga e descarga (CC) R$     232,29 240,95 270,61 306,43 319,85
5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km     2,6087 2,8642 3,2988 3,5548 3,9004
Carga e descarga (CC) R$     232,29 240,95 270,61 306,43 319,85
6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km     2,6087 2,8642 3,2988 3,5548 3,9004
Carga e descarga (CC) R$     232,29 240,95 270,61 306,43 319,85
7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km     3,1587 3,4142 3,8488 4,1126 4,4582
Carga e descarga (CC) R$     337,72 346,38 376,03 413,99 427,42
8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km     3,1905 3,4460 3,8806 4,1444 4,4900
Carga e descarga (CC) R$     346,46 355,12 384,77 422,73 436,16
9 Perigosa (frigorificada) Deslocamento (CCD) R$/km     3,5287 3,8376 4,3329 4,6068 5,0266
Carga e descarga (CC) R$     342,86 351,52 381,18 421,92 435,34
10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km     2,8800 3,1355 3,5701 3,8339 4,1795
Carga e descarga (CC) R$     302,33 310,99 340,65 378,61 392,03
11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km     2,8800 3,1355 3,5701 3,8339 4,1795
Carga e descarga (CC) R$     302,33 310,99 340,65 378,61 392,03
12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       2,8642 3,2988   3,9004
Carga e descarga (CC) R$       240,95 270,61   319,85

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com n mero de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

#. Tipo de carga Coeficiente de custo unidade N mero de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 1,7399 2,1688 2,5626 2,8814 3,2469 3,5318 4,0214
Carga e descarga (CC) R$ 87,57 94,00 106,30 109,18 115,58 129,09 135,43
2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 1,7613 2,1933 2,5906 2,9257 3,2912 3,5881 4,0776
Carga e descarga (CC) R$ 88,64 95,58 105,99 111,57 117,96 133,47 139,77
3 Frigorificada Deslocamento (CCD) R$/km 2,1017 2,6062 3,0796 3,4841 3,9103 4,1963 4,7656
Carga e descarga (CC) R$ 106,41 113,00 129,71 137,93 144,32 158,01 165,24
4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km   2,1651 2,5608 2,8808 3,2463 3,5320 4,0196
Carga e descarga (CC) R$   93,37 105,99 109,09 115,48 129,13 135,12
5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 1,7378 2,1651 2,5608 2,8808 3,2463 3,5320 4,0196
Carga e descarga (CC) R$ 87,23 93,37 105,99 109,09 115,48 129,13 135,12
6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 1,5399 2,1651 2,5660 2,8808 3,2463 3,5320 4,0196
Carga e descarga (CC) R$ 87,23 93,37 106,85 109,09 115,48 129,13 135,12
7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,0976 2,5265 2,9484 3,2672 3,6327 3,9259 4,4156
Carga e descarga (CC) R$ 120,46 126,89 142,45 145,34 151,73 166,63 172,96
8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,1155 2,5475 2,9579 3,2930 3,6585 3,9639 4,4533
Carga e descarga (CC) R$ 123,41 130,35 144,02 149,61 156,00 172,89 179,19
9 Perigosa (frigorificada) Deslocamento (CCD) R$/km 2,4319 2,9364 3,4320 3,8365 4,2627 4,5596 5,1289
Carga e descarga (CC) R$ 136,74 143,33 164,28 172,50 178,89 194,38 201,62
10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km   2,3265 2,7503 3,0704 3,4359 3,7299 4,2175
Carga e descarga (CC) R$   118,64 134,51 137,62 144,01 159,04 165,03
11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 1,8993 2,3265 2,7503 3,0704 3,4359 3,7299 4,2175
Carga e descarga (CC) R$ 112,49 118,64 134,51 137,62 144,01 159,04 165,03
12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       2,9311 3,2966   4,0939
Carga e descarga (CC) R$       117,38 123,77   147,39

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem á veículos combinados com n mero de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D OPERA Õ ES EM QUE HAJA A CONTRATA O APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

  Tipo de carga Coeficiente de custo unidade N mero de eixos carregados do ve culo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km     2,3778 2,6131 2,9786 3,1697 3,4840
Carga e descarga (CC) R$     101,27 103,14 109,53 120,32 123,22
2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km     2,4076 2,6429 3,0084 3,1995 3,5139
Carga e descarga (CC) R$     101,27 103,14 109,53 120,32 123,22
3 Frigorificada Deslocamento (CCD) R$/km     2,8750 3,1637 3,5900 3,7895 4,1780
Carga e descarga (CC) R$     121,43 123,29 129,68 141,86 144,75
4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km     2,3778 2,6131 2,9786 3,1697 3,4840
Carga e descarga (CC) R$     101,27 103,14 109,53 120,32 123,22
5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km     2,3778 2,6131 2,9786 3,1697 3,4840
Carga e descarga (CC) R$     101,27 103,14 109,53 120,32 123,22
6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km     2,3778 2,6131 2,9786 3,1697 3,4840
Carga e descarga (CC) R$     101,27 103,14 109,53 120,32 123,22
7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km     2,7635 2,9988 3,3643 3,5639 3,8782
Carga e descarga (CC) R$     137,43 139,29 145,68 157,86 160,75
8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km     2,7749 3,0102 3,3757 3,5753 3,8896
Carga e descarga (CC) R$     139,31 141,18 147,57 159,74 162,63
9 Perigosa (frigorificada) Deslocamento (CCD) R$/km     3,2274 3,5161 3,9423 4,1528 4,5413
Carga e descarga (CC) R$     156,00 157,87 164,26 178,23 181,12
10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km     2,5673 2,8026 3,1681 3,3677 3,6820
Carga e descarga (CC) R$     129,80 131,67 138,06 150,23 153,13
11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km     2,5673 2,8026 3,1681 3,3677 3,6820
Carga e descarga (CC) R$     129,80 131,67 138,06 150,23 153,13
12 Carga Granel
Pressurizada
Deslocamento (CCD) R$/km       2,6131 2,9786   3,4840
Carga e descarga (CC) R$       103,14 109,53   123,22

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil