Logo
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Legislação Estadual - Distrito Federal

  Voltar

Portaria SEEC Nº 139 DE 22/04/2020

 Publicado no DOE - DF em 30 abr 2020


Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996; no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de outubro de 2020, com vigência a partir de 1º de novembro de 2020, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deverá ocorrer no período de 9 a 20 de setembro de 2020." (NR).

Art. 2º Os Anexos I, III, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE).

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor.
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Antarctica Original Garrafa de Vidro Retornável até 360 ml 2,39
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Bohemia Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 5,09
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Bohemia Pilsen Pack 15 unidades Lata Descartável até 270 ml 25,35
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Brahma Duplo Malte Lata Descartável até 270 ml 2,13
Ambev Brahma Duplo Malte Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,52
Ambev Brahma Duplo Malte Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 3,16
Ambev Brahma Duplo Malte Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml 6,66
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Colorado Lager Lata Descartável de 271 a 360 ml 3,99
..... ..... ..... ..... ..... .....
Bier Hoff Bier Hoff Breeze Apa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 17,82
Bier Hoff Bier Hoff Breeze Sess Ipa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 17,82
Bier Hoff Bier Hoff Eagle U.S. Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 15,04
Bier Hoff Bier Hoff Helles Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 18,08
..... ..... ..... ..... ..... .....
Bier Hoff Bier Hoff Pelican Ipa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 18,29
..... ..... ..... ..... ..... .....
Bier Hoff Confra Apa Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 35,95
Bier Hoff Confra Helles Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 34,60
Bier Hoff Confra Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 31,23
Bier Hoff Confra Red Ale Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 38,58
Bier Hoff Confra Weizen Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 34,21
Bier Hoff Kit 1 copo + 1 Garrafa Eagle U.S. Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 40,76
Bier Hoff Kit 1 copo + 1 Garrafa Munich Helles Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 50,84
Bier Hoff Kit 1 copo + 1 Garrafa Session Ipa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 50,45
Bier Hoff Kit 1 copo + 1 Garrafa Weizen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 45,08
..... ..... ..... ..... ..... .....
Bier Hoff Kit 1 Garrafa Jerimoon + 1 Garrafa Coco/Cacau Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 42,18
..... ..... ..... ..... ..... .....
Heineken/HNK BR Eisenbahn Pilsen Lata Descartável até 270 ml 2,41
..... ..... ..... ..... ..... .....
Heineken/HNK BR Heineken 0% Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 4,44
Heineken/HNK BR Heineken 0% Lata Descartável de 271 a 360 ml 3,02
..... ..... ..... ..... ..... .....

.....

ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
Ambev Ginger Ale Antarctica Lata Descartável até 270 ml 1,99
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Guaraná Antarctica Pack 06 unidades Lata Descartável até 270 ml 7,99
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Pepsi Cola Pack 06 unidades Lata Descartável até 270 ml 7,99
..... ..... ..... ..... ..... .....

ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE).

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Imperial Big Boy Cola PET Descartável de 2501 a 3300 ml 4,54
It! Tonica Free Lata Descartável de 271 a 360 ml 1,79
It! Tonica Free Zero Açucar Lata Descartável de 271 a 360 ml 1,79
It! Tonica PET Descartável de 1501 a 2000 ml 3,46
..... ..... ..... ..... ..... .....
Mineiro Agua Tônica Zero Lata Descartável até 270 ml 2,82
..... ..... ..... ..... ..... .....

ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

Nome Embalagem Tipo Volume Valor
......................... ........... ................. ........ .......
Magneto Energy Plástico Descartável 2000 ml 9,92
......................... ........... ................. ........ .......
Mormaii Plástico Descartável 300 ml 3,51
Mormaii Plástico Descartável 350 ml 3,94
Mormaii Plástico Descartável 2000 ml 12,58
......................... ........... ................. ........ .......
TNT Limão Plástico Descartável 500 ml 3,81
TNT Laranja Plástico Descartável 500 ml 3,81
TNT Tangerina Plástico Descartável 500 ml 3,81
TNT Uva Plástico Descartável 500 ml 3,81
..... ..... ..... ..... .....

"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2020.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA