Portaria SEEC Nº 139 DE 22/04/2020 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 30 abr 2020

Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996; no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de outubro de 2020, com vigência a partir de 1º de novembro de 2020, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deverá ocorrer no período de 9 a 20 de setembro de 2020." (NR).

Art. 2º Os Anexos I, III, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE).

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor.
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Ambev	Antarctica Original	Garrafa de Vidro	Retornável	até 360 ml	2,39
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Ambev	Bohemia Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	5,09
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Ambev	Bohemia Pilsen Pack 15 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	25,35
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Ambev	Brahma Duplo Malte	Lata	Descartável	até 270 ml	2,13
Ambev	Brahma Duplo Malte	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,52
Ambev	Brahma Duplo Malte	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	3,16
Ambev	Brahma Duplo Malte	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	6,66
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Ambev	Colorado Lager	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,99
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Bier Hoff	Bier Hoff Breeze Apa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	17,82
Bier Hoff	Bier Hoff Breeze Sess Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	17,82
Bier Hoff	Bier Hoff Eagle U.S. Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	15,04
Bier Hoff	Bier Hoff Helles	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	18,08
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Bier Hoff	Bier Hoff Pelican Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	18,29
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Bier Hoff	Confra Apa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	35,95
Bier Hoff	Confra Helles	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	34,60
Bier Hoff	Confra Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	31,23
Bier Hoff	Confra Red Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	38,58
Bier Hoff	Confra Weizen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	34,21
Bier Hoff	Kit 1 copo + 1 Garrafa Eagle U.S. Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	40,76
Bier Hoff	Kit 1 copo + 1 Garrafa Munich Helles	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	50,84
Bier Hoff	Kit 1 copo + 1 Garrafa Session Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	50,45
Bier Hoff	Kit 1 copo + 1 Garrafa Weizen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	45,08
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Bier Hoff	Kit 1 Garrafa Jerimoon + 1 Garrafa Coco/Cacau	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	42,18
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Heineken/HNK BR	Eisenbahn Pilsen	Lata	Descartável	até 270 ml	2,41
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Heineken/HNK BR	Heineken 0%	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,44
Heineken/HNK BR	Heineken 0%	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,02
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.....

ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
Ambev	Ginger Ale Antarctica	Lata	Descartável	até 270 ml	1,99
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Ambev	Guaraná Antarctica Pack 06 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	7,99
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Ambev	Pepsi Cola Pack 06 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	7,99
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ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE).

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
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Imperial	Big Boy Cola	PET	Descartável	de 2501 a 3300 ml	4,54
It!	Tonica Free	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
It!	Tonica Free Zero Açucar	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
It!	Tonica	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
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Mineiro	Agua Tônica Zero	Lata	Descartável	até 270 ml	2,82
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ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
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Magneto Energy	Plástico	Descartável	2000 ml	9,92
.........................	...........	.................	........	.......
Mormaii	Plástico	Descartável	300 ml	3,51
Mormaii	Plástico	Descartável	350 ml	3,94
Mormaii	Plástico	Descartável	2000 ml	12,58
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TNT Limão	Plástico	Descartável	500 ml	3,81
TNT Laranja	Plástico	Descartável	500 ml	3,81
TNT Tangerina	Plástico	Descartável	500 ml	3,81
TNT Uva	Plástico	Descartável	500 ml	3,81
.....	.....	.....	.....	.....

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2020.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA