Publicado no DOU em 4 mar 2020
Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.347,81 (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).
(Revogado pela Portaria MTP Nº 506 DE 20/10/2021):
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9,
Resolve
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.347,81 (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).
Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
