Decreto Nº 40031 DE 20/08/2019


 Publicado no DOE - DF em 21 ago 2019


Altera o Decreto nº 39.832, de 21 de maio de 2019 que institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda.


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O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 39.832 , de 21 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º.....;

VII - Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2019.

131º da República e 60º de Brasília

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