O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob nº 15.732.340-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE nº 10.405, de 29.03.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 78328051 - Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda

1.1. Produto: Chopp KILSEN PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,54

1.2. Produto: Chopp KILSEN LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,54

1.3. Produto: Cerveja SELKI EXPORT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,35

2 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda

2.1. Produto: Cerveja BLEND AICHA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,07

2.2. Produto: Cerveja BLEND ASTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 13,99

2.3. Produto: Cerveja BLEND BLOOMA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,52

2.4. Produto: Cerveja BLEND BLUEBELL

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,07

2.5. Produto: Cerveja BLEND CHALK

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,16

2.6. Produto: Cerveja BLEND DHALIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 14,24

2.7. Produto: Cerveja BLEND DANDELION

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 13,99

2.8. Produto: Cerveja BLEND DEADLY MILK

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 14,47

2.9. Produto: Cerveja BLEND IRIS

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,97

2.10. Produto: Cerveja BLEND KOWHAY

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 13,99

2.11. Produto: Cerveja BLEND LAÉLIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,22

2.12. Produto: Cerveja BLEND NEVEM

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,55

2.13. Produto: Cerveja BLEND NOOTKA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,52

2.14. Produto: Cerveja BLEND PANSY

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 13,66

2.15. Produto: Cerveja BLEND POPPY

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,07

2.16. Produto: Cerveja BLEND RUVSA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,52

2.17. Produto: Cerveja BLEND SYLVIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,57

2.18. Produto: Cerveja BLEND THEO

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,43

2.19. Produto: Cerveja BLEND WARATAH

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,11

3 - CNPJ: 11136200 - Cervejaria Blumenau Ltda - ME

3.1. Produto: Cerveja BLUMENAU WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

3.2. Produto: Chopp BLUMENAU WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3.3. Produto: Cerveja CONFRARIA HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

3.4. Produto: Chopp CONFRARIA HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

4.1. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,50

4.2. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER MORANGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,50

4.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,80

4.4. Produto: Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

4.5. Produto: Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

4.6. Produto: Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,10

5 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

5.1. Produto: Chopp EXPERIMENTAL BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,84

5.2. Produto: Chopp EXPERIMENTAL DRY HOPPED BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,95

5.3. Produto: Chopp IGNORUS NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,32

6 - CNPJ: 22226696 - Cervejaria Leopoldina Ltda

6.1. Produto: Cerveja LEOPOLDINA BELGIAN TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 65,00

6.2. Produto: Cerveja LEOPOLDINA INDIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 23,00

6.3. Produto: Cerveja LEOPOLDINA OLD STRONG ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 160,00

6.4. Produto: Cerveja LEOPOLDINA PILSNER EXTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

6.5. Produto: Cerveja LEOPOLDINA RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

6.6. Produto: Cerveja LEOPOLDINA RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 65,00

6.7. Produto: Cerveja LEOPOLDINA SESSION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

6.8. Produto: Cerveja LEOPOLDINA WEISSBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

6.9. Produto: Cerveja LEOPOLDINA WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda

7.1. Produto: Copp MANIACS CRAFT LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,90

8 - CNPJ: 23318989 - Cervejaria SP 330 Ribeirão Preto Ltda

8.1. Produto: Cerveja CALIFORNICATION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,95

8.2. Produto: Cerveja LAST KISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,85

8.3. Produto: Cerveja PSYCHO KILLER IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 28,35

8.4. Produto: Cerveja SUPERSTITION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,45

8.5. Produto: Cerveja THIS IS ENGLAND NEIPA & BERRIES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 24,30

9 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

9.1. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,22

9.2. Produto: Cerveja BARCO K2 HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,88

10 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

10.1. Produto: Chopp AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

10.2. Produto: Chopp WHITE CHOCOLATE STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

10.3. Produto: Kit 1 Gf Cerveja PILSEN 500ml + COPO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

10.4. Produto: Kit 1 Gf Crvja WITBIER ou AMERICAN PALE ALE + COPO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

10.5. Produto: Kit 1 Gf Crvja BELGIAN IPA ou OATMEAL STOUT + COPO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

11 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

11.1. Produto: Cerveja IBIS BIÈRE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,74

11.2. Produto: Cerveja IBIS BIÈRE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 11,92

11.3. Produto: Cerveja IPA LOKA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,74

11.4. Produto: Cerveja IPA LOKA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 11,92".

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S/A

1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,49

1.2. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY BLUEBERRY

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,49

2 - CNPJ: 05105162 - Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético VULCANO ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 2,99".

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 08676574 - Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda ME

1.1. Produto: Água Mineral s/gás AQUADIO

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 1,63

1.2. Produto: Água Mineral s/gás AQUADIO

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

1.3. Produto: Água Mineral s/gás AQUADIO

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,49

1.4. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$ 1,59

1.5. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER BIODEGRADÁVEL

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$ 2,19

1.6. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER BIODEGRADÁVEL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,49

1.7. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

1.8. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,49

2 - CNPJ: 10339243 - Bridges Distribuição Comércio e Serviços Eireli

2.1. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor base de cálculo: R$ 1,63

2.2. Produto: Água Mineral c/gás ELLEVEN

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor base de cálculo: R$ 1,87

2.3. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,39

2.4. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

2.5. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN

Embalagem/Volume: PET descartável/6.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,64".

IV - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

1.1. Produto: DE Chopp MOONDRI LAB 002

PARA: Chopp MOON HAZY

1.2. Produto: DE Chopp MOONDRI LAB 003

PARA: Chopp RED MOON

2 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Com, Imp, Exp de Utiliddes Domésticas Ltda

2.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI

Embalagem/Volume: DE LATA descartável 350ml

PARA VIDRO descartável 650ml

Valor base de cálculo: R$ 17,38

2.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI CHOCOLATE CHERRY

Embalagem/Volume: DE LATA descartável 350ml

PARA VIDRO descartável 650ml

Valor base de cálculo: R$ 17,38

3 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda

3.1. Produto: DE Chopp BKEND BLUEBELL

PARA: Chopp BLEND BLUEBELL

3.2. Produto: DE Chopp BLEND EVEM

PARA: Chopp BLEND NEVEM".

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: DE Refrigerante MAX LIMÃO PREMIUM

PARA: Refrigerante MAX CITRUS PREMIUM".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2019.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de abril de 2019.

Luiz Fernandes de Moraes Jr.

DIRETOR EM EXERCÍCIO

Resolução SEFA nº 11/2019