O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I - O Anexo IV - Produtos Agropecuários da Instrução Normativa DAT nº 011, de 19.08.96, e alterações, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 20.03.2000;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR
Diretor da DAT

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 010/2000

"INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 011/96