Portaria SUTRI Nº 813 DE 18/02/2019


 Publicado no DOE - MG em 19 fev 2019


Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
664 Lata 350ml Wewi 134 4,99
665 vD 255ml Wewi 134 5,14
666 PET PD 1000ml Pon Chic 35 2,35

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
128 PET PD 237 a 290ml Golé (todos os sabores)/Zero 19 1,34
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
215 PET PD 401 a 510ml Golé (todos os sabores) 19 2,36
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
393 PET PD 2000ml Golé (todos os sabores) 19 4,01
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
265 Lata de 700ml Extra Power 28 9,59
266 PET PD 1000ml Extra Power 28 10,68

".

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
54 Lata 250 a 270ml Red Hot 51 3,57
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
215 PET PD 2000ml Energy Club 19 7,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
243 PET PD 2000ml Red Hot 51 7,41
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

(.....)

".

Art. 5º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
134 23.313.184 Wewish Bebidas Saudáveis S.A.

".

Art. 6º Ficam revogados os itens 662 e 663 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação