Instrução Normativa SF/SUREM Nº 1 DE 24/01/2019


 Publicado no DOM - São Paulo em 25 jan 2019


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.


Substituição Tributária

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 , de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

CNAE Código ISS
2512-8/00 1023
5611-2/02 8419
9003-5/00 8125

Art. 2º Ficam incluídas no Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 , de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

CNAE Código ISS
1610-2/03 7579
1610-2/04 7579
1610-2/05 7579
2391-5/02 7579
2391-5/03 7579
2512-8/00 7285
2512-8/00 7579
5611-2/05 8125
5611-2/05 8419
6319-4/00 2682
6319-4/00 2798
6319-4/00 3158
6611-8/01 5873
6611-8/01 5888
6611-8/01 5890
6611-8/01 5892
6611-8/01 6157
6611-8/01 6270
6611-8/02 5873
6611-8/02 5888
6611-8/02 5890
6611-8/02 5892
6611-8/02 6157
6611-8/02 6270
6611-8/03 5873
6611-8/03 5888
6611-8/03 5890
6611-8/03 5892
6611-8/03 6157
6611-8/03 6270
6611-8/04 6157
6611-8/04 6270
6630-4/00 5771
7490-1/03 3115
7740-3/00 7765
9529-1/05 7641

Art. 3º Ficam excluídas do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7 , de 06 de junho de 2014, retroativamente a 08 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE:

CNAE Código TFE
4921-3/01 31607
9001-9/01 34002
9001-9/02 34002
9001-9/03 34002
9001-9/04 34002
9001-9/05 34002
9001-9/99 34002
9003-5/00 34002

Art. 4º Ficam incluídas no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7 , de 06 de junho de 2014, retroativamente a 08 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabeleci- mentos - TFE:

CNAE Código TFE
4921-3/01 33103
8423-0/00 33006
9001-9/01 34401
9001-9/02 34401
9001-9/03 34401
9001-9/04 34401
9001-9/05 34401
9001-9/99 34401
9003-5/00 34401

Art. 5º Ficam excluídas do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7 , de 06 de junho de 2014, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE:

CNAE Código TFE
1610-2/01 30201
1610-2/02 30201
4541-2/05 31402
4713-0/01 31003
4713-0/03 31402
5611-2/02 36951

Art. 6º Ficam incluídas no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7 , de 06 de junho de 2014, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE:

CNAE Código TFE
1610-2/03 30201
1610-2/04 30201
1610-2/05 30201
4541-2/06 31402
4541-2/07 31402
4713-0/04 31003
4713-0/05 31402
5611-2/04 36951
5611-2/05 36951

Art. 7º Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7 , de 06 de junho de 2014, a descrição do item da tabela de correspondência dos códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal, na seguinte conformidade:

CNAE De Para
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

Art. 8º Os contribuintes deverão observar as tabelas de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE a serem publicadas pelo Departamento de Cadastros - DECAD da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM.

Art. 9º Ficam revogados o artigo 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7 , de 06 de junho de 2014, e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 , de 09 de maio de 2017, a partir da publicação das tabelas de que trata o artigo 8º desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Uma vez revogado o artigo 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7 , de 06 de junho de 2014, a menção ao Anexo 2 contida no art. 4º do referido ato normativo deverá ser entendida como menção à correspondente tabela publicada pelo DECAD, a que se refere o art. 8º desta Instrução Normativa.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2019, ressalvados os arts. 3º e 4º, que produzirão efeitos nas datas neles mencionadas.