Publicado no DOE - PE em 15 mar 2018
Errata - Altera o anexo único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 29.08.2017.
Na epígrafe da Instrução Normativa CAT nº 008, de 12.12.2018, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja e refrigerante:
Onde se lê:
"INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 12.12.2018
.....".
Leia-se:
"INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 12.03.2018
.....".