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Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 22/08/2017

 Publicado no DOE - TO em 25 ago 2017


Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


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O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.16 - CERVEJAS ESPECIAIS, na conformidade do Anexo único desta Instrução

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Setembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00041, de 22 de Agosto de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Outras Marcas 3,58 00041/2017 01.09.2017
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Estrella Galícia 3,27 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Outras Marcas 20,22 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Desperados 4,25 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Hoegaarden 4,94 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Royale 20,21 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Vieille Cuvee 9,85 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Radieuse 9,52 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Blonde 9,52 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Brown 9,52 00041/2017 01.09.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Darguner Pilsner 330 ml 3,90 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Outras Marcas 19,15 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn East India 17,42 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Dunkel 6,65 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pilsen 6,05 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezópolis Gold 7,13 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - East India Pale Ale 18,10 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - Lazer 18,90 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Kirin Ichiban 5,50 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Weizenbier 7,77 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pale Ale 7,55 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia escura 7,10 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia Weiss 7,20 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezopolis or Blanc 7,13 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Elegant Citrus 14,17 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Ze O Galego 13,31 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Willie The Bitter 14,25 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Jean Le Blanc 14,19 00041/2017 01.09.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Piná A Avivá 15,94 00041/2017 01.09.2017
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML Outras Marcas 20,44 00041/2017 01.09.2017
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML 8.6 Original 18,58 00041/2017 01.09.2017
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML Darguner Pilsner 330 ml 2,80 00041/2017 01.09.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Outras Marcas 29,43 00041/2017 01.09.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Erdinger Pikantus 26,76 00041/2017 01.09.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Darguner Pilsner 500 ml 3,90 00041/2017 01.09.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Darguner Weissbier 500 ml 5,50 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Outras Marcas 29,59 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Cristal 16,55 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Gold 17,25 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Red Ale 17,59 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Paulistânia 13,91 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezópolis Ebenholz 12,03 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Karavelle 11,08 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Weiss 21,99 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Bock 19,10 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Rubine 13,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Elfenbein 13,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Jade 13,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Gold 13,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis or Blanc 13,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana 10,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana Black 10,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Saint Gallen 12,40 00041/2017 01.09.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Outras Marcas 57,71 00041/2017 01.09.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Estrella Damm 52,47 00041/2017 01.09.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Stella Artois Christmas 10,75 00041/2017 01.09.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen 23,46 00041/2017 01.09.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen Red Ale 23,46 00041/2017 01.09.2017
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Outras Marcas 12,25 00041/2017 01.09.2017
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Norteña 11,10 00041/2017 01.09.2017
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Outras Marcas 3,80 00041/2017 01.09.2017
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Bohemia Confraria 3,00 00041/2017 01.09.2017


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CERVEJAS ESPECIAIS
Outras Marcas
Outras Marcas
Estrella Galícia
Desperados
Brooklyn East India
Eisenbahn Dunkel
Eisenbahn Pilsen
Therezópolis Gold
8.6 Original
Erdinger Pikantus
Baden Baden Cristal
Baden Baden Gold
Baden Baden Red Ale
Paulistânia
Therezópolis Ebenholz
Karavelle
Estrella Damm
Norteña
Brooklyn Brand - East India Pale Ale
Brooklyn Brand - Lazer
Kirin Ichiban
Eisenbahn Weizenbier
Eisenbahn Pale Ale
Baden Baden Weiss
Bohemia Confraria
Hoegaarden
Leffe Royale
Stella Artois Christmas
Leffe Vieille Cuvee
Bohemia escura
Bohemia Weiss
Leffe Radieuse
Leffe Blonde
Leffe Brown
Baden Baden Bock
Therezopolis or Blanc
Therezopolis Rubine
Therezopolis Elfenbein
Therezopolis Jade
Therezopolis Gold
Therezopolis or Blanc
Sulamericana
Sulamericana Black
Saint Gallen
Saint Gallen
Saint Gallen Red Ale
Elegant Citrus
Ze O Galego
Willie The Bitter
Jean Le Blanc
Piná A Avivá
Darguner Pilsner 330 ml
Darguner Pilsner 500 ml
Darguner Weissbier 500 ml