Publicado no DOU em 5 mai 2017
Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016 , que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008 , que trata das modificações permitidas em veículos.
(Revogado pela Portaria DENATRAN Nº 149 DE 26/07/2017):
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB ).
Considerando a necessidade de atualização da Tabela de modificações permitidas em veículos;
Considerando o que consta nos processos administrativos nº 80000.110374/2016-47 e 80000.110004250/2016-23,
Resolve:
Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016 , que estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008 , que trata das modificações permitidas em veículos, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria assim discriminado.
Art. 2º Os Anexos desta Portaria encontram-se disponíveis no sitio eletrônico www.denatran.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2017.(Redação do artigo dada pelo Portaria DENATRAN Nº 101 DE 02/06/2017).
ELMER COELHO VICENZI
