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Portaria SUTRI Nº 616 DE 29/12/2016

 Publicado no DOE - MG em 30 dez 2016


Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Banco de Dados Legisweb

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 709 DE 29/12/2017):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no mesmo Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 536, de 2 de março de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 29 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 616/2016)

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
1 NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A 56 .994502/0098-62 1º.01.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
1 .1 DESARCOR 8MG 7 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611581 1004704770014
1 .2 DESARCOR 8MG 30 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611109 1004704770022
1 .3 DESARCOR 16MG 30 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611123 1004704770057
1 .4 NEOTIAPIM 25MG 14 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617569 1004704960018
1 .5 NEOTIAPIM 25MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617583 1004704960034
1 .6 NEOTIAPIM 100MG 14 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617613 1004704960069
1 .7 NEOTIAPIM 100MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617637 1004704960085
1 .8 NEOTIAPIM 200MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617682 1004704960131
1 .9 PLAGREL 75MG 14 CP BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595605948 1004704230052
1 .10 PLAGREL 75MG 28 CP BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595605955 1004704230087
1 .11 ROSULIB 10MG 10 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620712 1004705610010
1 .12 ROSULIB 10MG 30 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620729 1004705610029
1 .13 ROSULIB 20MG 30 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620750 1004705610053
Item Contribuinte CNPJ Período de Validade
Início Fim
2 GLAXOSMITHKLINE BRASIL   PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA . 21 .892 .032/0002-08

02.06.2017 (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017).

 31/12/2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN registro ANviSA
2 .1 EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - LARANJA ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516024 1010700700369
2 .2 EMU OR C FR PLAS OPC X 200 ML - MORANGO ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516048 1010700700253
2 .3 EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516062 1010700700342
2 .4 EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - LARANJA ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516031 1010700700377
2 .5 Emu Or Cx F PLAS OPC x 400 ML - morango ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516055 1010700700245
2 .6 Emu Or Cx Fr PLAS OPC x 400 ML ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516079 1010700700350
2 .7 EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - CEREJA EXPORT ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU VITAMINA A VITAMINA D3 7896015519650 1010700700385
2 .8 750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015527174 1010702750010
2 .9 750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP x 8 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015522261 1010702750053
2 .10 750 MG COM MAST Cx 6 FR PLAS x 48 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015529222 1010702750126
2 .11 750 MG COM MAST FR PLAS x 48 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015529789 1010702750101
2 .12 176,50 MG PO EFEV Cx 60 ENV AL/PLAS x 5 G SULFATO DE MAGNÉSIO 7896090611126 1010701280053
2 .13 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015517014 1010700560524
2 .14 PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (GUARANÁ) ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO BICARBONATO DE SÓDIO 7896015517045 1010700560461
2 .15 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518486 1010700560435
2 .16 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560034 1010700560362
2 .17 PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560331 1010700560168
2 .18 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521646 1010700560710
2 .19 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521684 1010700560664
2 .20 PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521622 1010700560729
2 .21 PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530150 1010700560771
2 .22 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530174 1010700560788
2 .23 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530167 1010700560801
2 .24 PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518370 1010700560214
2 .25 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516970 1010700560486
2 .26 PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516963 1010700560478
2 .27 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518479 1010700560397
2 .28 500 MG COM EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2 PARACETAMOL 7896015500016 1010701690154
2 .29 500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PLAS X 4 PARACETAMOL 7896015516260 1010701690138
2 .30 500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517106 1010702200088
2 .31 500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517069 1010702200142
2 .32 500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517083 1010702200029
2 .33 COM EFEV CT 30 ENV AL PLAS X 2 ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO 7896015520533 1010701410011
2 .34 COM EFEV CT 5 ENV AL PLAS X 2 ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896090611508 1010701410021
2 .35 COM EFEV CT 30 ENV AL PLAS X 2 (LIMÃO) ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO ACIDO CITRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015525231 1010701410100
2 .36 COM EFEV CT 5 ENV AL PLAS X 2 (LIMÃO) ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO ACIDO CITRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896090604517 1010701410097
2 .37 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G BICARBONATO DE SÓDIO ACIDO CITRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560027 1010700560060
2 .38 PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560300

1010700560575
2.39 10 MG/G SOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY x 30 ML CLORIDRATO DE TERBINAFINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261003989 1006810630121
2.40 10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 30 G CLORIDRATO DE TERBINAFINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261009011 1006810630057
2.41 10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 15 G CLORIDRATO DE TERBINAFINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261009745 1006810630030
2.42 1 MG/ML SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML CLORIDRATO DE xILOMETAZOLINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261010055 1006800840016
2.43 1 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML NITRATO DE NAFAZOLINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261000711 1006800050015
2.44 50 MG/G + 20 MG/G CREM CT BG AL x 30 G + 10 APLIC TRIBENOSÍDEO CLORIDRATO DE LIDOCAINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261009226 1006800700060
2.45 11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 150 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261018310 1006810920111
2.46 23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 100 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261019348 1006810920152
2.47 23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 50 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261019331 1006810920136
2.48 11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 30 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261014244 1006810920055
2.49 11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 60 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261014268 1006810920081
2.50 7 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7 NICOTINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261015821 1006810700012
2.51 21 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7 NICOTINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261015968 1006810700152
2.52 14 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7 NICOTINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261015890 1006810700081

.

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
3 Nova Química Farmacêutica Ltda . (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). 72.593.791/0001-11 22.02.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
3 .1 CARDBET 12,5MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261012 1023510680121
3 .2 CARDBET 25MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261029 1023510680172
3 .3 CARDBET 3,125MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261036 1023510680024
3 .4 CARDBET 6,25MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261043 1023510680075
3 .5 D-NOVA VIT. D 200UI FR C/10ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). vITAMINA D3 (COLECALCIFEROL) 7895296366014 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .6 D-NOVA VIT. D 200UI FR C/20ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). vITAMINA D3 (COLECALCIFEROL) 7895296366021 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .7 FIBIRAX PLANT 3,5G PO EFERV. C/10 SACHES C/5G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PLANTAGO OvATA PHIL 7895296283014 1023509940026
3 .8 FIBIRAX PLANT 3,5G PO EFERV. C/30 SACHES C/5G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PLANTAGO OvATA PHIL 7895296283021 1023509940042
3 .9 LACTANON 10 .000 FCC TAB .DISP x 30 ALIM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LACTASE ENZIMA 7895296323017 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .10 OMEPRAZIN 20MG 2BLT C/7 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). OMEPRAZOL 7895296255035 1023504100070
3 .11 OMEPRAZIN 20MG 4BLT C/7 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). OMEPRAZOL 7895296255042 1023504100232
3 .12 OMEPRAZIN 40MG 1BLT C/7 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). OMEPRAZOL 7895296255011 1023504100178
3 .13 OSTE K2 X 60 CAPS GEL ALIM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CALCIO 500MG + vITAMINA D3 200UI + VITAMINA K2-7 50MCG 7895296299015 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .14 RISONATO 35MG C/2 COM REV-E (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). RISEDRONATO SÓDICO 7896004723921 1023509760028
3 .15 RISONATO 35MG C/4 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). RISEDRONATO SÓDICO 7895296385015 1023509760036
3 .16 ACNuSS PLuS GEL SERuM FR 30ML-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). NICOTINAMIDA + áCIDO SALICÍLICO + SYTENOL A + TRIKENOL + PRONALEN + ALOE vERA 7896004746265 2465501180010
3 .17 AMOxILINA 875MG 2BLTx7 COMP REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). AMOxILINA 7895296193016 1356901940021
3 .18 BIMATOPROSTA SOL OFT 0,3MG/ML FR C/3ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BIMATOPROSTA 7895296197014 1356905350022
3 .19 BOMATOPROSTA SOL OFT 0,3MG/ML FR C/5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BIMATOPROSTA 7895296198011 1356905350030
3 .20 CLINDELLA 2,5MG 1BLTx30 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TIBOLONA 7895296263016 1356906570026
3 .21 CLORIDRATO DE BROMEXINA 4MG/5ML XPE INF 120ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE BROMExINA 7895296201018 1356904040038
3 .22 CLORIDRATO DE BROMEXINA 8MG/5ML XPE AD 120ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE BROMExINA 7895296201025 1356904650030
3 .23 CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG 1BLx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296033121 1356905400151
3 .24 CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG 2BLx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296033138 1356905400178
3 .25 CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20MG/ML 5ML SOL OFT-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 7895296186018 1356905340035
3 .26 CLOR . DE DORZOLAMIDA + MAL . TIMOLOL OFT 5ML NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA + MALEATO TIMOLOL 7895296195010 1356905310039
3 .27 CLORIDRATO DE METFORMINA 1G 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296190053 1356902000039
3 .28 CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296249027 1356902000071
3 .29 CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG 3BLx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296190022 1356902000020
3 .30 CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG 60 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296190015 1356902000055
3 .31 CLORIDRATO DE RANITIDINA xPE 150MG/10ML 120 ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE RANITIDINA 7895296382014 1356903970031
3 .32 CLORIDRATO DE vERAPAMIL 80MG 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE vERAPAMIL 7895296188012 1356901990094
3 .33 CLOTRIMAZOL 10MG/G CRM VG 35G + 6APLI-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLOTRIMAZOL 7895296268011 1356902350013
3 .34 CLOTRIMAZOL 20MG/G CRM VG 20G + 3APLI-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLOTRIMAZOL 7895296268028 1356902350021
3 .35 DESOSKIN 0,5MG/G CREME 30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESONIDA 7895296287029 1356905030011
3 .36 DIAZEPAM NQ (B1) 10MG C/20 COM (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DIAZEPAN 7895296341011 1356905950021
3 .37 DIAZEPAM NQ (B1) 5MG C/20 COM (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DIAZEPAN 7895296341028 1356905950011
3 .38 DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 10MG/G GEL CREME BG 60G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 7895296200011 0356902020013
3 .39 DIGESIGMA 10MG 2BLTx10 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMOPRIDA 7895296273015 1356905710010
3 .40 DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + áCIDO SALICÍLICO SOL TOP 30ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + áCIDO SALICÍLICO 7895296187015 1356904450023
3 .41 HIDROQUINONA 40MG/G CREME C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA 7895296189019 1356905390040
3 .42 INDAFIX 1,5MG 6BL C/10 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). INDAPAMIDA 7895296228039 1356906480051
3 .43 IPRAVENT 0,25MG/ML FR C/20ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMETO DE IPRATROPIO 7895296284011 1356905010019
3 .44 LATANOPROSTA 0,05MG/ML SOL OFT 2,5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LATANOPROSTA 7895296202015 1356905300025
3 .45 LATANOPROSTA + MAL . TIMOLOL SOL OFT EST 2,5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LATANOPROSTA + MAL . TIMOLOL 7895296291019 1356905560027
3 .46 LISINOPRIL 10MG 3BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LISINOPRIL 7895296292030 1356902170031
3 .47 LISINOPRIL 20MG 3BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LISINOPRIL 7895296292047 1356902170058
3 .48 LISINOPRIL 5MG 3BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LISINOPRIL 7895296292023 1356902170015
3 .49 LUMIDERM 40MG/G CREME C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA 7895296281034 1356905250079
3 .50 LUMIDERM 40MG/G GEL DERM C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA 7895296281010 1356905250036
3 .51 NARATANO 2,5MG C/10 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE NARATRIPTANA 7895296286015 1356905830040
3 .52 OSKIN CREME BG C/15G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA + TRETINOÍNA + FLuOCINOLONA ACETONIDA 7895296280020 1356905210034
3 .53 OSKIN CREME BG C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA + TRETINOÍNA + FLuOCINOLONA ACETONIDA 7895296280037 1356905210050
3 .54 PANTOPRAZOL 20MG 2BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199032 1356904610020
3 .55 PANTOPRAZOL 20MG 4BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199025 1356904610039
3 .56 PANTOPRAZOL 20MG 6BLT C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238014 1356904610098
3 .57 PANTOPRAZOL 20MG 8BLT C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238038 135690460101
3 .58 PANTOPRAZOL 40MG 2BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199018 1356904610063
3 .59 PANTOPRAZOL 40MG 4BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199049 1356904610071
3 .60 PANTOPRAZOL 40MG 6BL C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238021 1356904610111
3 .61 PANTOPRAZOL 40MG 8BLT C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238045 1356904610128
3 .62 PREDSIGMA 20MG 1BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PREDNISOLONA 7895296282017 1356906200113
3 .63 PREDSIGMA 3MG/ML SOL ORAL 60ML-NQ FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 7895296288026 1356906200024
3 .64 RISEDRONATO SÓDICO 35MG BLT C/4 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). RISEDRONATO SÓDICO 7895296296021 1356905570030
3 .65 SIMETICONA 125MG 1BLTx10 CAP MOLE-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SIMETICONA 7895296192019 1356902010018
3 .66 SINvASTATINA 10MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296294010 1356905460081
3 .67 SINvASTATINA 20MG 4BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296294034 1356905460154
3 .68 SINVASTATINA 20MG C/30 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296244060 1356905460138
3 .69 SINvASTATINA 40MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296294027 1356905460189
3 .70 SOMAFLEX AP 100MG 1BLT C/10 COM REV DES . LENTA-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLOFENACO SÓDICO 7895296275019 1356904990011
3 .71 SONEBON (B1) 5MG 1BLT C/20 COM (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). NITRAZEPAM 7896004754826 1356905890019
3 .72 SuLFATO DE GLICOSAMINA 1,5G PO ORAL C/30 SACHES-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SuLFATO DE GLICOSAMINA 7895296250016 1356905550064
3 .73 SuLF . DE TERBuT . + GuAIFENISINA 0,3 + 1,3MG xPE 100ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SuLFATO DE TERBuTALINA + GuAIFENESINA 7895296196017 1356904800024
3 .74 TARTARATO METROPROLOL 100MG 2BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TARTARATO DE METOPROLOL 7895296297011 1356904500020
3 .75 TARTARATO METROPROLOL 100MG 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TARTARATO DE METOPROLOL 7895296110013 1356904500039
3 .76 TOBRAMICINA 3MG SOL OFT FR 5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TOBRAMICINA 7895296052016 1356905090012
3 .77 ALERADINA 0,5MG/ML XPE 60ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7895296258012 1058306570065
3 .78 ALERADINA 5MG 1BLx30 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7895296258029 1058306570091
3 .79 ALERADINA 5MG C/10 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7896004739151 1058306570030
3 .80 ALERADINA XPE 0,5MG/ML 100ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7895296258036 1058306570073
3 .81 CITAGRAN (C1) 20MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMIDRATO DE CITALOPRAM 7896004736839 1058306770013
3 .82 CLOPIPLAx 75MG 4BLx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BISSuLFATO DE CLOPIDOGREL 7895296257015 1058307180023
3 .83 DEEPLIN (C1) 20MG 2BLTx15 COM REv-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE PAROxETINA 7896004737324 1058306550080
3 .84 DIABEMED 1MG 2BLTx15 COM-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). GLIMEPIRIDA 7896004751160 1058306660129
3 .85 DIABEMED 2MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). GLIMEPIRIDA 7895296394024 1058306660201
3 .86 DIABEMED 4MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). GLIMEPIRIDA 7895296394017 1058306660031
3 .87 DROXY 25MG C/30 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLORIDRATO DE HIDROxIZINA 7895296277013 1058307040035
3 .88 LIPISTATINA 10MG 2BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004736853 1058306640081
3 .89 LIPISTATINA 20MG 2BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004739489 1058306640136
3 .90 LIPISTATINA 20MG 4BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004736860 1058306640152
3 .91 LIPISTATINA 40MG 2BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004736884 1058306640187
3 .92 MOTIRIDONA 10MG 2BLT C/15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DOMPERIDONA 7895296259019 1058306870034
3 .93 MOTIRIDONA 10MG 4BLT C/15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DOMPERIDONA 7895296259026 1058306870050
3 .94 MUSCUFENACO 11,6MG/G AEROSSOL C/60G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLOFENACO DIETILAMONIO 7895296274029 1058307300010
3 .95 MuSCuSAN 10MG 1BLx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296390019 1058306520033
3 .96 MUSCUSAN 10MG 2BL C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296391023 1058306520076
3 .97 MuSCuSAN 5MG 1BLx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7896004730011 1058306520130
3 .98 MuSCuSAN 5MG 2BLx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7896004748627 1058306520173
3 .99 PERLUMES INJ 150MG/ML +10MG/ML 1AMPx1ML-NQ  (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). ALGESTONA ACETOFENIDA + ENANTATO DE ESTRADIOL 7895296254014 1677301370011
3 .100 STILRAM (B1) 10MG 2BLT C/10 COM REV-L (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM 7896004727189 1677303690031
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
4 Nova Química Farmacêutica Ltda . (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). 72.593.791/0001-11 22.02.2017 31.03.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
4 .1 GLYFLUCAN 150MG 1BLX1 CAP-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). FLuCONAZOL 7896004728407 1058307110041
4 .2 GLYFLUCAN 150MG 1BLX2 CAP-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). FLuCONAZOL 7896004728414 1058307110033
Item Contribuinte CNPJ Período de validade  
      Início Fim
5 Nova Química Farmacêutica Ltda . (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). 72.593.791/0001-11 22.02.2017 31.05.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
5 .1 SINAvEL 100MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMETO DE PINAvÉRIO 7895296175012 1356906550033
5 .2 SINAvEL 100MG 4BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMETO DE PINAvÉRIO 7895296175029 1356906550051

.

Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
6

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 61.286.647/0001-16 05.04.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
6.1

5 MG/100 ML SOL INJ CT FR PLAS x 100 ML
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 7896261010451 1006810260012
6.2

25 MG DRG CT BL AL PLAS INC x 20
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 7896261000018 1006800610037
6.3

75 MG COM LIB LENTA CT BL AL PLAS INC x 20
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 7896261001480 1006800610010
6.4

50 MCG + 140 MCG STT CT 8 ENv x 1
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ACETATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL 7896261004931 1006801520023
6.5

2,5 MG COM CT BL AL/AL x 28
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 MESILATO DE BOMOCRIPTINA 7896261002685 1006800170118
6.6

2 MG COM CT BL AL PLAS INC x 30
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 CLORIDRATO DE TIZANIDINA 7896261010185 1006800550107
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
7

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 61.286.647/0001-16 05.04.2017 31.10.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
7.1

0,780 MG ADS TRANSD (50 MCG/DIA) CT ENv AL LAM x 8
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ESTRADIOL HEMIDRATADO 7896261007406 1006808950041
7.2

0,390 MG ADS TRANSD (25 MCG/DIA) CT ENv AL LAM x 8
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ESTRADIOL HEMIDRATADO 7896261007390 1006808950104
7.3

1,560 MG ADS TRANSD (100 MCG/DIA) CT ENv AL LAM x 8
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ESTRADIOL HEMIDRATADO 7896261007444 1006808950082
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
8 GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 21.892.032/0002-08 02/06/2017 31/06/2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
8.1 600 MG DRG CT FR PLAS OPC x 20 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). CLORETO DE POTÁSSIO 7896261006553 1006808760021
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
9 GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 21.892.032/0002-08 02.06.2017 31.07.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
9.1 500 MG + 0,5 MG + 15 MG + 40 MG COM REV 1 CT STR AL/AL x 24 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). PARACETAMOL 7896261010222 1006808690048

.

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
11 SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). 61.286.647/0001-16 07.10.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
11.1 LEVOFLOXACINO 500MG 10FCT v1 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). LEVOFLOXACINO HEMI - HIDRATADO 7897595633972 1006811280033
11.2 LEVOFLOXACINO 500MG 7FCT v1 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). LEVOFLOXACINO HEMI - HIDRATADO 7897595633965 1006811280025
11.3 SINVASTATINA 20MG 30FCT v3 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). SINVASTATINA 7897595632548 1006811240112
11.4 SINVASTATINA 40MG 30FCT v3 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). SINVASTATINA 7897595632623 1006811240155
11.5 BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG 28FCT BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595633675 1006811340087
11.6 ANAFRANIL 25MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS x 60 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 7896261020559 1006800610053

.

Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
12.1 CATAFLAM PRO AEROSOL 11,6MG/G SOL DERM ERA TB AL x 85ML (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 7896261005723 1010703280182
12.2 CATAFLAM SPORT ICE TUBO ALUMÍNIO 60G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). CÂNFORA, MENTOL E ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO 7896261018303 80141610017
12.3 CATAFLAM SPORT ICE TUBO ALUMÍNIO 120G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). CÂNFORA, MENTOL E ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO 7896261018563 80141610017
12.4 SAL DE ANDREWS SACHET 60ENv 5G IMP (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). SULFATO DE MAGNÉSIO 7896015530471 1010701280053