Publicado no DOE - RS em 31 jan 2017
Atualiza os valores dispostos na Tabela de remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs.
(Revogado pela Portaria DETRAN-RS Nº 438 DE 17/08/2018):
O Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996 , c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014 ;
Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 40/2002 e alterações, em especial as introduzidas pela Portaria nº 36/2016;
Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 076/2016 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016;
Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 26 de janeiro de 2017, conforme Parecer nº CA/01-2017;
Considerando o contido no expediente protocolado sob nº de SPI 000306-24.44/17-9;
Resolve:
Art. 1º Atualizar os valores dispostos na Tabela de remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs-, contida no art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 36/2016, na forma prevista no seu § 6º, conforme segue:
| Processos | Valor Por Tipo de Veículo | ||
| Motocicleta e Similares | Médio | Pesado | |
| Alteração de endereço residencial | R$ 7,33 | ||
| Alteração de informação do veículo | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Alteração de informação do proprietário | R$ 7,33 | ||
| Alteração restrição financeira | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Autorização para fabricação de placas com realização de vistoria no processo | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Baixa de veículo | R$ 7,33 | ||
| Cópia de CRLV | R$ 7,33 | ||
| Desbloqueio de veículo acidentado | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Deslocamento para vistoria no CRD - Processo de Depósito | R$ 72,84 | ||
| Inclusão de informação de RECALL | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Inclusão de Restrição Financeira | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Liberação de Restrição Financeira | R$ 7,33 | ||
| Primeiro emplacamento | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Solicitação de autorização para alterar características | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Solicitação de autorização para remarcação de chassi | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Solicitação de autorização para transporte escolar | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Solicitação de segunda via de CRV/CRLV com vistoria selada | R$ 7,33 | ||
| Solicitação de segunda via do CRLV | R$ 7,33 | ||
| Solicitação de segunda via do CRV/CRLV | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Solicitação de vistoria de veículo(avulsa) | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Transferência de propriedade de veículo de outro Estado | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Transferência de propriedade de veículo do RS | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Transferência de propriedade por ordem judicial | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Transferência de veículo acidentado | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Troca de Município de veículo de outro Estado | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Troca de Município de veículo do RS | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Troca de placa | R$ 53,29 | R$ 72,84 | R$ 74,60 |
| Comunicação de venda | R$ 14,67 | ||
| Cadastro de Contrato de Reserva de Domínio ou Penhor | R$ 14,67 | ||
| Reserva de Placa | R$ 16,75 | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2017.
Saudir Luiz Filimberti,
Diretor-Geral Adjunto.
