Publicado no DOU em 18 nov 2016
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, nos termos do inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o inciso VIII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO
ANEXOS PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2016 - PDE/2016
ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 777/2016
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | VALOR (R$ milhões) | |||
| Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 756 de 16.12.2015. | AJUSTES DA PDE | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | Nova Distribuição da PDE/2016 | ||
| PROGRAMAS | 3.500,0 | 3.500,0 | ||
| FAT - FOMENTAR | 600,0 | 400,0 | ||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 600,0 | 200,00 | 400,0 | |
| FAT - PNMPO | 30,0 | 30,0 | ||
| FAT - INOVACRED | 50,0 | 50,0 | ||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 50,0 | 50,0 | ||
| PROGER URBANO | 2.400,0 | 2.400,0 | ||
| INVESTIMENTO | 300,0 | 300,0 | ||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 300,0 | 300,0 | ||
| FAT CULTURA | - | |||
| PROGER EXPORTAÇÃO | 100,0 | 100,0 | ||
| CAPITAL DE GIRO | 2.000,0 | 2.000,0 | ||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 2.000,0 | 2.000,0 | ||
| PRONAF | 420,0 | 200,0 | 620,0 | |
| INVESTIMENTO | 420,0 | 200,0 | 620,0 | |
| LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | 200,0 | 200,0 | ||
| FAT - TAXISTA | 200,0 | 200,0 | ||
| TOTAL | 3.700,0 | 3.700,0 | ||
