Publicado no DOE - PE em 10 jun 2016
Errata. - Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica para consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
ERRATA - DOE PE de 10.06.2016
Na Portaria SF nº 099, da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado, de 03.06.2016,
Onde se lê:
PORTARIA SF Nº 099, DE 02.05.2016"
Leia-se:
PORTARIA SF Nº 099, DE 02.06.2016"
