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Portaria SUTRI Nº 536 DE 04/03/2016

 Publicado no DOE - MG em 5 mar 2016


Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no mesmo Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 504, de 4 de novembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 2 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 536/2016)

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
1 NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A 56.994502/0098-62 01.01.2016 31/12/2016
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
1.1 DESARCOR 8MG 7 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611581 1004704770014
1.2 DESARCOR 8MG 30 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611109 1004704770022
1.3 DESARCOR 16MG 30 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611123 1004704770057
1.4 NEOTIAPIM 25MG 14 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617569 1004704960018
1.5 NEOTIAPIM 25MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617583 1004704960034
1.6 NEOTIAPIM 100MG 14 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617613 1004704960069
1.7 NEOTIAPIM 100MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617637 1004704960085
1.8 NEOTIAPIM 200MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617682 1004704960131
1.9 PLAGREL 75MG 14 CP BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595605948 1004704230052
1.10 PLAGREL 75MG 28 CP BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595605955 1004704230087

.

Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
2 NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A 56.994502/0098-62 07.03.2016 31.12.2016
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
2.1 ROSULIB 10MG 10 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620712 1004705610010
2.2 ROSULIB 10MG 30 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620729 1004705610029
2.3 ROSULIB 20MG 30 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620750

1004705610053

.

Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
3 GLAxOSMITHKLINE BRASIL PRODuTOS PARA CONSuMO E SAÚDE LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). 21.892.032/0002-08 02.11.2016 31.12.2016
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
3.1 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML - LARANJA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516024 1010700700369
3.2 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML - MORANGO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516048 1010700700253
3.3 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516062 1010700700342
3.4 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 400 ML - LARANJA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJAPALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516031 1010700700377
3.5 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 400 ML - MORANGO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516055 1010700700245
3.6 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 400 ML (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu ÓLEO DE SOJAPALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICáLCICO 7896015516079 1010700700350
3.7 EMu OR Cx FR PLAS OPC x 200 ML - CEREJA ExPORT (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAu vITAMINA AvITAMINA D3 7896015519650 1010700700385
3.8 750 MG COM MAST LAM AL/PAP x 8 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). CARBONATO DE CáLCIO 7896015527174 1010702750010
3.9 750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP x 8 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). CARBONATO DE CáLCIO 7896015522261 1010702750053
3.10 750 MG COM MAST Cx 6 FR PLAS x 48 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). CARBONATO DE CáLCIO 7896015529222 1010702750126
3.11 750 MG COM MAST FR PLAS x 48 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). CARBONATO DE CáLCIO 7896015529789 1010702750101
3.12 176,50 MG PO EFEv Cx 60 ENv AL/PLAS x 5 G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). SuLFATO DE MAGNÉSIO 7896090611126 1010701280053
3.13 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (GuARANá) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015517014 1010700560524
3.14 PO EFEv FR PLAS TRANS x 100 G (GuARANá) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). áCIDO CÍTRICOCARBONATO DE SÓDIO BICABORNATO DE SÓDIO 7896015517045 1010700560461
3.15 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (LIMÃO) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518486 1010700560435
3.16 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (LARANJA) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560034 1010700560362
3.17 PO EFEv FR PLAS TRANS x 100 G (LARANJA) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560331 1010700560168
3.18 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (ABACAxI)(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521646 1010700560710
3.19 PO EFEv CT 60 ENv AL POLIET x 5 G (ABACAxI)(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521684 1010700560664
3.20 PO EFEv FR PLAS OPC x 100 G (ABACAxI) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521622 1010700560729
3.21 PO EFEv FR PLAS OPC x 100 G (CAMOMILA) BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530150 1010700560771
3.22 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (CAMOMILA) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530174 1010700560788
3.23 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530167 1010700560801
3.24 PO EFEv FR PLAS TRANS x 100 G (LIMÃO)(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518370 1010700560214
3.25 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (GuARANá) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516970 1010700560486
3.26 PO EFEv ENv AL POLIET x 5 G (GuARANá) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516963 1010700560478
3.27 PO EFEv 2 ENv AL POLIET x 5 G (LIMÃO) (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). BICABORNATO DE SÓDIO áCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518479 1010700560397
3.28 500 MG COM EFERv CT 12 STR AL/PLAS x 2 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). PARACETAMOL 7896015500016 1010701690154
3.29 500 MG COM EFERv CT 15 STR AL/PLAS x 4 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). PARACETAMOL 7896015516260 1010701690138
3.30 500 MG + 65 MG COM EFEv CT STR AL POLIET x24 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517106 1010702200088
3.31 500 MG + 65 MG COM EFEv CT STR AL POLIET x60 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517069 1010702200142
3.32 500 MG + 65 MG COM EFEv CT STR AL POLIET x 4 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016). PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517083 1010702200029