Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 16 jul 2015
Inclui a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita - APAACABE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcelo Arar
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no inciso XXIII, do § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita - APAACABE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
