Publicado no DOE - MS em 27 jun 2014
Dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:
MILHO
MILHO - OPERAÇÃO INTERNA
(Portaria SAT nº 2421/2014 altera 2419/2014, com efeitos a partir de: 27.06.2014).
(Redação da tabela dada pela Portaria SAT Nº 2424 DE 21/07/2014):
6205 | Milho debulhado - a granel | kg | 0,28 |
466 | Milho debulhado - ensacado | sc 60 kg | 16,80 |
478 | Milho em espiga | carro | 168,00 |