Publicado no DOE - CE em 11 fev 2014
Estabelece os códigos fiscais de operação - CFOP a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencentes ao Municípios;
Considerando o inciso I do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 29.306 de 05 de junho de 2008, que trata da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF);
Considerando a necessidade de estabelecer critérios operacionais para o cálculo do VAF, que permita uma visualização dos cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer os Códigos Fiscais de Operação - CFOP que são utilizados para o cálculo do Valor Adicionado, indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2014.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2014
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES (CFOPs) CONSIDERADOS PARA O PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO
ENTRADAS
CFOPs 1100, 2100 e 3100 - ENTRADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
| CFOP | Descrição |
| 1101, 2101 e 3101 | Compra para industrialização. |
| 1102, 2102 e 3102 | Compra para comercialização. |
| 1111 e 2111 | Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial. |
| 1113 e 2113 | Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. |
| 1116 e 2116 | Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro. |
| 1117 e 2117 | Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro. |
| 1118 e 2118 | Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. |
| 1120 e 2120 | Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente. |
| 1121 e 2121 | Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente. |
| 1122 e 2122 | Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente. |
| 1124 e 2124 | Industrialização efetuada por outra empresa. |
| 1125 e 2125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria. |
| 1126, 2126 e 3126 | Compra para utilização na prestação de serviço. |
| 3127 | Compra para industrialização sob o regime de "drawback. |
| 3129 | Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022). |
CFOPs 1150 e 2150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
| CFOP | Descrição |
| 1151 e 2151 | Transferência para industrialização. |
|
1152 e 2152 |
Transferência para comercialização. |
| 1153 e 2153 | Transferência de energia elétrica para distribuição. |
| 1154 e 2154 | Transferência para utilização na prestação de serviço. |
CFOPs 1200, 2200 e 3200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
| CFOP | Descrição |
| 1201, 2201 e 3201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento. |
| 1202,2202 e 3202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. |
| 1203 e 2203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. |
| 1204 e 2204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. |
| 1205, 2205 e 3205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação. |
| 1206, 2206 e 3206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte. |
| 1207,2207 e 3207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
| 1208 e 2208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. |
| 1209 e 2209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência. |
| 1212, 2212 e 3212 | Devolução de venda de mercadoria industrializada/insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022). |
| 3211 | Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback. |
CFOPs 1250, 2250 e 3250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
| CFOP | Descrição |
| 1251, 2251 e 3251 | Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização. |
| 1252 e 2252 | Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial. |
CFOPs 1300, 2300 e 3300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
| CFOP | Descrição |
| 1301, 2301 e 3301 | Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
CFOPs 1350, 2350 e 3350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
| CFOP | Descrição |
| 1351, 2351 e 3351 | Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza. |
| 1352, 2352 e 3352 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial. |
| 1353, 2353 e 3353 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial. |
| 1360 | Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte |
CFOPs 1400 e 2400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
| CFOP | Descrição |
| 1401 e 2401 | Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
| 1403 e 2403 | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
| 1408 e 2408 | Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
| 1409 e 2409 | Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
| 1410 e 2410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. |
| 1411 e 2411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
CFOPs 1500, 2500 e 3500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
| CFOP | Descrição |
| 1501 e 2501 | Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação. |
| 1503 e 2503 | Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento. |
| 3503 | Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação. |
| 1504 e 2504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros. |
CFOPs 1650, 2650 e 3650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
| CFOP | Descrição |
| 1651, 2651 e 3651 | Compra de combustível ou lubrificante para industrialização 5ubseqüente. |
| 1652, 2652 e 3652 | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização. |
| 1658 e 2658 | Transferência de combustível e lubrificante para industrialização. |
| 1659 e 2659 | Transferência de combustível e lubrificante para comercialização. |
| 1660 e 2660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente. |
| 1661 e 2661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização. |
| 1662 e 2662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final. |
CFOPs 1900, 2900 e 3900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
| CFOP | Descrição |
| 1910 2910 | Entrada de bonificação, doação ou brinde. |
| 1911 2911 | Entrada de amostra grátis. |
SAÍDAS
CFOPs 5100 6100 7100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
| CFOP | Descrição |
| 5101, 6101 e 7101 | Venda de produção do estabelecimento. |
| 5102, 6102 e 7102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. |
| 5103 e 6103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento. |
| 5104 6104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento. |
| 5105, 6105 e 7105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar. |
| 5106, 6106 e 7106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar. |
| 6107 | Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte. |
| 6108 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte. |
| 5109 e 6109 | Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. |
| 5110 e 6110 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. |
| 5111 e 6111 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial. |
| 5112 e 6112 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Remetida anteriormente em consignação industrial. |
| 5113 e 6113 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil. |
| 5114 e 6114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação mercantil. |
| 5115 e 6115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil. |
| 5116 e 6116 | Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura. |
| 5117 e 6117 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura. |
| 5118 e 6118 | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. |
| 5119 e 6119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. |
| 5120 e 6120 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem. |
| 5122 e 6122 | Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. |
| 5123 e 6123 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. |
| 5124 e 6124 | Industrialização efetuada para outra empresa |
| 5125 e 6125 | Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria. |
| 5129, 6129, 7129 | Venda de insumo importado/produção de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022). |
| 7127 | Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback. |
CFOPs 5150 6150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
| CFOP | Descrição |
| 5151 e 6151 | Transferência de produção do estabelecimento. |
| 5152 e 6152 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. |
| 5153 e 6153 | Transferência de energia elétrica. |
| 5155 e 6155 | Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar. |
| 5156 e 6156 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar. |
CFOPs 5200, 6200 e 7200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
| CFOP | Descrição |
| 5201, 6201 e 7201 | Devolução de compra para industrialização. |
| 5202, 6202 e 7202 | Devolução de compra para comercialização. |
| 5205, 6205 e 7205 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação. |
| 5206, 6206 e 7206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte. |
| 5207, 6207e 7207 | Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica. |
| 5208 e 6208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização. |
| 5209 e 6209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização. |
| 5210, 6210 e 7210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço. |
| 7211 | Devolução de compras para industrialização sob o regime de "drawback. |
| 7212 | Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022). |
CFOPs 5250 6250 7250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
| CFOP | Descrição |
| 5251 6251 7251 | Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização. |
| 5252 6252 | Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial. |
| 5253 6253 | Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial. |
| 5254 6254 | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte. |
| 5255 6255 | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação. |
| 5256 6256 | Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural |
| 5257 6257 | Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada. |
| 5258 6258 | Venda de energia elétrica a não contribuinte. |
CFOPs 5300 6300 7300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
| CFOP | Descrição |
| 5301, 6301 e 7301 | Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza. |
| 5302 e 6302 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial. |
| 5303 e 6303 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial. |
| 5304 e 6304 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte. |
| 5305 e 6305 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. |
| 5306 e 6306 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural. |
| 5307 e 6307 | Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte |
CFOPs 5350 6350 7350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
| CFOP | Descrição |
| 5351 e 6351 | Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza. |
| 5352 e 6352 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial. |
| 5353 e 6353 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial. |
| 5354 e 6354 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação. |
| 5355 e 6355 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. |
| 5356 e 6356 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural. |
| 5357e 6357 | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte. |
| 7358 | Prestação de serviço de transporte. |
| 5359 e 6359 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. |
| 5360 e 6360 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte |
CFOPs 5400 e 6400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
| CFOP | Descrição |
| 5401 e 6401 | Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. |
| 5402 e 6402 | Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto. |
| 5403 e 6403 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. |
| 6404 | Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente. |
| 5405 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. |
| 5408 e 6408 | Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. |
| 5409 e 6409 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
| 5410 e 6410 | Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
| 5411 e 6411 | Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
CFOPs 5500 e 6500 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
| CFOP | Descrição |
| 5501 e 6501 | Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação. |
| 5502 e 6502 | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação. |
CFOPs 7500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
| CFOP | Descrição |
| 7501 | Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação. |
CFOPs 5650, 6650 e 7650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
| CFOP | Descrição |
| 5651 e 6651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente. |
| 7651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento. |
| 5652 e 6652 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização. |
| 5653 e 6653 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final. |
| 7654 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros. |
| 5655 e 6655 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização. |
| 5656 e 6656 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final. |
| 5658 e 6658 | Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento. |
| 5659 e 6659 | Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro. |
| 5660 e 6660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente. |
| 5661 e 6661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização. |
| 5662 e 6662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final. |
| 5666 e 6666 | Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem. |
| 5667, 6667 e 7667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final |
CFOPs 5900, 6900 e 7900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
| CFOP | Descrição |
| 5910 e 6910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde. |
| 5911 e 6911 | Remessa de amostra grátis. |
| 5927 | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração. |
| 5928 | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa. |
CFOPs 5500,6500 e 7500 - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).
| CFOP | DESCRIÇÃO |
| 5503 e 6503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 7504 | Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação |
CFOPs 5650 6650 e 7650- SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022).
| CFOP | DESCRIÇÃO |
| 5654, 6654 | Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à industrialização subsequente. |
