Publicado no DOE - TO em 21 jan 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Janeiro de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00001, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |||||||
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||||||||
| 63.11.1 | K/T | QUILÔMETRO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada | 0,19 | 00001/2014 | 17.01.2014 | ||||||
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T |
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| 1 km rodado por tonelada | ||
