Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013


 Publicado no DOE - PB em 31 out 2013


Altera a Portaria GSER nº 82, de 5 de abril de 2013.


Monitor de Publicações

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1 º O Grupo de Pauta - Calçados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

PAUTA FISCAL
Grupo de Pauta Classificação do Produto Unidade de Medida Qtd Valor da Pauta
Nome Código do NCM
CALÇADOS Avental em raspa 6403.20.00 par 1 6,00
Bota de couro adulto 6403.99.90 par 1 28,44
Bota de couro infantil 6403.99.90 par 1 13,13
Bota de material sintético adulto 6402.99.90 par 1 10,94
Bota de material sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75
Bota de segurança PVC reciclado solado “PU” 6402.99.90 par 1 10,00
Bota de segurança em raspa com solado PVC reciclado 6402.99.90 par 1 10,00
Bota de segurança em raspa com solado "PU" 6402.99.90 par 1 17,50
Bota jeans 6402.99.90 par 1 16,41
Calçado recém-nascido 6402.20.00 par 1 4,38
Chinelo de dedo reciclado PVC adulto feminino 6402.20.00 par 1 2,00
Chinelo de dedo reciclado PVC adulto masculino 6402.20.00 par 1 2,30
Chinelo de dedo reciclado PVC bebê 6402.20.00 par 1 1,30
Chinelo de dedo reciclado PVC infantil 6402.20.00 par 1 1,80
Chuteira de couro adulto 6403.19.00 par 1 15,00
Chuteira de couro infantil 6403.19.00 par 1 6,56
Chuteira sintética adulto 6402.19.00 par 1 8,75
Chuteira sintética infantil 6402.19.00 par 1 4,38
Chuteira sintética média 6402.19.00 par 1 5,75
Luva de raspa de couro 4203.29.00 par 1 2,00
Luva em raspa - curta 4203.29.00 par 1 2,00
Luva em raspa - longa 4203.29.00 par 1 2,50
Luva em vaqueta 4203.29.00 par 1 4,20
Luva mista 4203.29.00 par 1 3,10
Manga em raspa 4203.29.00 par 1 6,00
Perneira em raspa 6406.90.90 par 1 6,00
Sandália feminina - couro adulto 6403.20.00 par 1 10,94
Sandália feminina - couro infantil 6403.20.00 par 1 6,56
Sandália feminina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 6,56
Sandália feminina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 4,38
Sandália masculina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 7,66
Sandália masculina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 6,56
Sandália masculina couro adulto 6402.20.00 par 1 10,94
Sandália masculina couro infantil 6402.20.00 par 1 7,66
Sandália rasteira PVC reciclado adulto feminino 6402.20.00 par 1 3,10
Sandália rasteira PVC reciclado bebê 6402.20.00 par 1 2,00
Sandália rasteira PVC reciclado infantil 6402.20.00 par 1 2,00
Sapatilha feminina - sintético adulto 6402.99.90 par 1 6,56
Sapatilha feminina couro adulto 6404.19.00 par 1 13,13
Sapatilha feminina couro infantil 6404.19.00 par 1 6,56
Sapatilha feminina sintética infantil 6404.19.00 par 1 5,48
Sapatilha injetada PVC reciclado adulto fem. 6404.19.00 par 1 3,40
Sapatilha injetada PVC reciclado bebê 6404.19.00 par 1 2,00
Sapatilha injetada PVC reciclado infantil 6404.19.00 par 1 2,50
Sapato feminino Chanel - couro adulto 6403.99.90 par 1 14,23
Sapato feminino Chanel - sintético 6402.99.90 par 1 19,69
Sapato feminino social - sintético 6402.99.90 par 1 15,31
Sapato feminino social couro 6403.99.90 par 1 13,13
Sapato jeans 6402.99.90 par 1 12,04
Sapato masculino couro adulto 6403.99.90 par 1 15,31
Sapato masculino couro infantil 6403.99.90 par 1 10,94
Sapato masculino sintético adulto 6402.99.90 par 1 9,85
Sapato masculino sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75
Sola sertão 6406.20.00 kg 1 4,00
Solado PVC chuteira adulto 6406.20.00 par 1 1,31
Solado PVC chuteira infantil 6406.20.00 par 1 0,88
Solado PVC chuteira média 6406.20.00 par 1 0,86
Solado PVC feminino infantil 6406.20.00 par 1 0,88
Solado PVC feminino médio 6406.20.00 par 1 1,31
Solado PVC masculino adulto 6406.20.00 par 1 1,31
Solado PVC masculino infantil 6406.20.00 par 1 0,88
Solado PVC masculino médio 6406.20.00 par 1 0,73
Solado PVC recém-nascido 6406.20.00 par 1 1,75
Solado PVC reciclado 6406.20.00 par 1 6,00
Tamanco couro feminino adulto 6403.20.00 par 1 13,13
Tamanco couro feminino infantil 6403.20.00 par 1 7,66
Tamanco sintético feminino adulto 6402.99.90 par 1 5,48
Tamanco sintético feminino infantil 6402.99.90 par 1 4,38
Tênis de couro adulto 6403.20.00 par 1 13,13
Tênis de couro infantil 6403.20.00 par 1 8,75
Tênis sintético/tecido adulto 6402.99.90 par 1 8,75
Tênis sintético tecido infantil 6402.99.90 par 1 4,31

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 30 de outubro de 2013.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Receita