Publicado no DOE - TO em 17 out 2013
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Outubro de 2013
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00030, de 16 de Outubro de 2013.
| Grupo: FRUTAS | |||||||||||
| Subgrupo: FRUTAS | |||||||||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |||||||
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||||||||
| 7.1.27 | KG | MELANCIA - KG | 0,75 | 00030/2013 | 18.10.2013 | ||||||
| 7.1.100 | UN | MELANCIA - UN | 7,94 | 00030/2013 | 18.10.2013 | ||||||
