Publicado no DOE - MG em 21 abr 2012
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
* PORTARIA SUTRI Nº 164, DE 19 DE ABRIL DE 2012
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
(Publicada em 20.04.2012)
RETIFICAÇÕES:
I - No Título:
Onde se lê:
"PORTARIA SUTRI Nº 164, DE 19 DE ABRIL DE 2012";
Leia-se:
"PORTARIA SUTRI Nº 163, DE 19 DE ABRIL DE 2012".
II - No Anexo Único:
Onde se lê:
"(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 164, de 19 de abril de 2012)";
Leia-se:
"(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 163, de 19 de abril de 2012)".
* Retificações em virtude de incorreção no original.
