Instrução Normativa SGT Nº 12 DE 26/03/2012


 Publicado no DOE - TO em 30 mar 2012


Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O Subsecretário da Receita, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º. Fica alterado o subgrupo 4.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 30 de Março de 2012

JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA

Subsecretário da Receita

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00012, de 26 de Março de 2012

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS

Subgrupo: LEITES

ITEM

UN

DESCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

4.3.10

L

LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR

0,70

00012/2012

30.03.2012