Instrução Normativa MCid nº 1 de 27/01/2012


 Publicado no DOU em 30 jan 2012


Dá nova redação à Instrução Normativa nº 30, de 14 de julho de 2011 , do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011.


O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , o art. 27, inciso III, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e

Considerando solicitação de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação e entre programas de aplicação, no âmbito da área orçamentária de Habitação Popular, formulada pelo Agente Operador, com fulcro no disposto no subitem 1.6, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , acrescido pela Resolução nº 585, de 19 de dezembro de 2008 , ambas do Conselho Curador do FGTS,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I , II e III da Instrução Normativa nº 30, de 14 de julho de 2011 , do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de julho de 2011, Seção 1, páginas 67 e 68, 14 de julho de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

EXERCÍCIO 2011

Programas/Descontos
Metas Físicas
(1) (2)

(2)

(em R$ 1.000,00)

Legenda:

(1) As metas físicas são expressas em número de unidades habitacionais.

(2) As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados, a favor dos programas dispostos no Anexo II desta Instrução Normativa.

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)
UF/REGIÕES
Carta de Crédito Individual
Carta de Crédito Associativo
Apoio à Produção de Habitações
Total Habitação Popular Pessoas Físicas e Jurídicas
RO
70.925
0
88.544
159.469
AC
10.481
0
38.464
48.945
AM
34.752
250
191.585
226.587
RR
14.654
0
499
15.153
PA
154.468
0
358.447
512.915
AP
1.699
0
938
2.637
TO
40.497
0
27.403
67.900
NORTE
327.476
250
705.880
1.033.606
MA
183.666
65
239.985
423.716
PI
100.492
0
77.112
177.604
CE
315.921
0
244.302
560.223
RN
304.170
5.000
325.467
634.637
466.411
155
154.477
621.043
PE
318.416
400
341.331
660.147
AL
230.023
250
417.640
647.913
SE
169.371
0
173.987
343.358
BA
575.572
700
936.542
1.512.814
NORDESTE
2.664.042
6.570
2.910.843
5.581.455
MG
2.280.377
12.000
1.277.204
3.569.581
ES
256.055
2.267
401.295
659.617
RJ
1.089.271
150
1.106.152
2.195.573
3.346.442
11.585
5.936.287
9.294.314
SUDESTE
6.972.145
26.002
8.720.938
15.719.085
PR
2.117.079
189
933.716
3.050.984
SC
1.107.307
0
473.486
1.580.793
RS
1.785.193
3.000
987.855
2.776.048
SUL
5.009.579
3.189
2.395.057
7.407.825
MS
352.609
0
265.872
618.481
MT
303.376
2.940
360.649
666.965
GO
1.864.778
5.000
1.273.004
3.142.782
DF
123.665
0
306.136
429.801
C.OESTE
2.644.428
7.940
2.205.661
4.858.029
TOTAL
17.617.670
43.951
16.938.379
34.600.000

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2011

(valores em R$ 1.000,00)
UF/REGIÕES
VALOR (*)
RO
24.024
AC
4.091
AM
19.387
RR
2.840
PA
63.598
AP
191
TO
8.390
NORTE
122.521
MA
74.957
PI
53.181
CE
102.006
RN
123.719
143.866
PE
147.366
AL
167.891
SE
66.081
BA
226.208
NORDESTE
1.105.275
MG
657.385
ES
70.933
RJ
262.048
1.194.761
SUDESTE
2.185.127
PR
540.315
SC
263.750
RS
528.914
SUL
1.332.979
MS
97.528
MT
155.346
GO
468.186
DF
33.038
C.OESTE
754.098
TOTAL
5.500.000

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE