Publicado no DOU em 27 jun 2011
Altera a Portaria DENATRAN nº 227, de 30 de março de 2010, que estabelece instruções necessárias para a transferência e implantação da tecnologia, de forma a propiciar aos Fabricantes de Semicondutores e interessados, o acesso a informações e ao Protocolo IAV DENATRAN.
O Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o que consta no Processo nº 80000.014015/2010-74,
Resolve:
Art. 1º Excluir o inciso XI do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 227, de 30 de março de 2010, renumerando os incisos subseqüentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
