Portaria MP nº 1 de 07/01/2011


 Publicado no DOU em 10 jan 2011


Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.


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A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
( ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 )

R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias Total
Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível
(a) (b) (c) (d) (e) = (a+c) (f) = (b+d)
20000 Presidência da República 3.808.161 3.187.133 63.666 63.376 3.871.828 3.250.509
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 3.729 2.787 142 142 3.871 2.929
20114 Advocacia-Geral da União 277.917 238.645 37.253 37.543 315.170 276.188
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.677.152 2.106.513 206.159 206.159 2.883.311 2.312.672
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 6.056.652 5.709.100 82.758 82.758 6.139.410 5.791.859
25000 Min. da Fazenda 3.053.472 2.882.260 300.649 300.649 3.354.121 3.182.909
26000 Min. da Educação 17.946.356 14.850.910 5.588.163 5.589.743 23.534.519 20.440.653
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1.020.241 692.681 20.020 20.020 1.040.260 712.701
30000 Min. da Justiça 3.850.056 2.881.629 194.420 194.420 4.044.476 3.076.049
32000 Min. de Minas e Energia 1.080.114 610.524 41.847 41.847 1.121.960 652.371
33000 Min. da Previdência Social 1.829.862 1.667.121 315.239 315.239 2.145.101 1.982.360
35000 Min. das Relações Exteriores 1.224.785 962.356 59.731 59.731 1.284.515 1.022.087
36000 Min. da Saúde 11.946.972 9.897.276 42.956.995 42.956.995 54.903.967 52.854.271
38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.356.473 942.779 66.110 66.110 1.422.583 1.008.888
39000 Min. dos Transportes 17.092.427 15.129.028 216.299 216.299 17.308.726 15.345.327
41000 Min. das Comunicações 506.678 301.904 23.874 23.874 530.552 325.779
42000 Min. da Cultura 1.803.485 1.090.542 25.198 25.198 1.828.683 1.115.740
44000 Min. do Meio Ambiente 1.021.268 648.060 56.513 56.513 1.077.780 704.572
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.452.714 1.981.030 108.968 108.968 2.561.682 2.089.998
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 3.549.870 2.196.194 160.703 160.703 3.710.574 2.356.898
51000 Min. do Esporte 2.032.587 994.198 2.826 2.826 2.035.413 997.024
52000 Min. da Defesa 14.251.904 12.635.735 1.918.188 1.919.188 16.170.092 14.554.923
53000 Min. da Integração Nacional 5.103.923 3.533.600 37.290 37.290 5.141.214 3.570.890
54000 Min. do Turismo 4.162.746 2.313.874 2.787 2.787 4.165.532 2.316.660
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.504.958 3.218.497 13.460.487 13.460.487 16.965.445 16.678.984
56000 Min. das Cidades 15.317.223 12.483.310 42.029 42.029 15.359.252 12.525.339
58000 Min. da Pesca e Aqüicultura 743.402 288.160 2.182 2.182 745.584 290.342
71000 Encargos Financeiros da União 1.278.108 611.761 0 0 1.278.108 611.761
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 56.912 9.879 74.673 74.673 131.586 84.553
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC 116.423 110.723 0 0 116.423 110.723
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC 10.000 10.000 0 0 10.000 10.000
74912 Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura 818 818 0 0 818 818
TOTAL 129.137.388 104.189.027 66.065.170 66.067.749 195.202.558 170.256.775