Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 248, de 06.04.2010, DOU 07.04.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Detalhar a programação de pagamento de que trata o anexo II do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, nas formas dos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR

Nota: Ver Portaria MF nº 245, de 25.03.2010, DOU 29.03.2010, que remaneja a programação de pagamento de que tratam este Anexo.

R$mil

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 186, 188, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR

R$mil

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR

Nota: Ver Portaria MF nº 245, de 25.03.2010, DOU 29.03.2010, que remaneja a programação de pagamento de que tratam este Anexo.

R$ mil

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."