Notas:

1) Revogada pela Portaria STN nº 607, de 26.10.2010, DOU 27.10.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro da Fazenda nº 141, de 10 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nº 67, de 2 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º O art. 10 da Portaria STN nº 728, de 4 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:

"Art. 10. .....

§ 4º Das GSISTE alocadas no macroprocesso MPAAC dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Contabilidade Federal, uma é destinada a ser concedida ao contabilista responsável pelo respectivo órgão, quando à gratificação fizer jus."

Art. 2º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 728, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
(ANEXO I DA PORTARIA STN Nº 728, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009)

ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
(ANEXO II DA PORTARIA STN Nº 728, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009)

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
(ANEXO III DA PORTARIA STN Nº 728, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009)

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar."